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Aposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ganho de capital político junto à sua base eleitoral, o fim da escala 6x1 geraria um choque de custos estrutural imediato ao agro brasileiro.
Se a transição ao novo modelo sugere um impacto absorvível para determinados setores da economia, para o setor rural a mudança exigiria uma reorganização forçada com potencial de afetar a competitividade das exportações e respingar em uma conta bilionária para a inflação de alimentos.
A obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com previsão de entrada em pauta na Câmara dos Deputados em maio, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em movimento liderado pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) junto com a Coalizão de Frente Produtivas, parlamentares têm pedido que a discussão ocorra sem precipitação e com a participação dos diferentes setores.
A diferença entre as dinâmicas da economia urbana e os ciclos climáticos e biológicos do campo explica como a redução na escala de trabalho afetaria a agropecuária de forma distinta aos demais ramos da atividade econômica.
Segundo dados da FPA, na produção de etanol a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais geraria aumento de custo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido à necessidade de novas contratações.
No setor de proteína suína e avícola, o impacto pode chegar a R$ 9 bilhões e, em cooperativas agroindustriais, a R$ 2,5 bilhões, segundo a frente parlamentar.
Quase 97% dos empregos formais no agro seriam afetados com fim da escala 6x1, diz Ipea
Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que a extinção da jornada 6x1 terá impacto considerado baixo para um contingente de aproximadamente 13 milhões de trabalhadores alocados em setores específicos, onde o custo de readequação das operações gravitaria em torno de 1%.
No setor rural e nos serviços diretamente relacionados, porém, 96,6% dos vínculos formais seriam diretamente afetados pela nova regra. O porcentual representa mais de 1,5 milhão de trabalhadores que precisariam ter suas escalas readequadas, o que geraria um aumento imediato de 9,6% no custo da hora trabalhada, sem aumento de produtividade.
Diferentemente de empresas no setor de tecnologia ou comércio de alto valor agregado, nos quais um ganho de eficiência marginal pode compensar a redução de horas de trabalho, o campo tem elasticidade muito menor, avaliam os autores do estudo.
Os ciclos de plantio e colheita dependem de máquinas em operação contínua, e animais confinados exigem manejo diário. A consequência matemática desse engessamento, segundo os técnicos do Ipea, seria o fechamento de cerca de 28 mil vagas na agropecuária em curto prazo.
Estudo preliminar do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentado no último dia 10 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara mostra que a agropecuária, a construção e o comércio podem ter um custo adicional que varia entre 7,8% e 8,6%, bem acima da média geral (4,7%).
Setores de transporte aquaviário e da indústria de alimentos sofreriam ainda mais, com elevação de despesas estimada em 10,5%.
De acordo com o chefe da pasta, Luiz Marinho, o estudo ainda está sendo elaborado, e os setores poderão participar da mensuração dos impactos. “Nós estamos abertos para sentar com a bancada de empregadores de todos os setores da economia, inclusive, para aprofundar cada setor qual o tamanho do impacto que deve ter”, disse.
No Paraná, fim da escala 6x1 custaria R$ 4,1 bilhões por ano ao agro
Estudos realizados por entidades locais do setor mostram como os impactos atingiriam as atividades em que se especializaram as diferentes regiões do país.
O Departamento Técnico e Econômico (DTE) da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) calculou que a jornada de 36 horas, conforme prevê a PEC 8/2025, custaria ao agronegócio paranaense R$ 4,1 bilhões por ano.
Para preencher o “vácuo operacional” e impedir que frigoríficos parem ou lavouras apodreçam, o estado necessitaria de 107 mil novas contratações apenas para manter o atual nível de produção.
A avicultura e a suinocultura concentram a maior fatia desse custo (R$ 1,72 bilhão ao ano), devido às operações de múltiplos turnos e ao manejo contínuo.
“O acréscimo representa uma pressão direta sobre a rentabilidade do produtor rural, que já convive com custos e juros altos, falta de mão de obra e endividamento climático”, avalia Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep.
O Paraná é líder nacional na produção de frangos de corte, respondendo por um terço dos abates do país. E o rebanho suíno do estado representa 16,6% do total, segundo a pesquisa Produção da Pecuária Municipal 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em Minas Gerais, custo de mão de obra na pecuária leiteira subiria até 80% com fim da escala 6x1
Em Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg) projeta que o custo da mão de obra por litro de leite produzido em pequenas propriedades pode saltar até 80%.
Vacas exigem ordenhas diárias regulares e não obedecem a pausas de fim de semana. A contratação de folguistas elevaria os custos a um patamar incompatível com as margens atuais.
O estado é o maior produtor de leite do país, com cerca de 9,3 bilhões de litros por ano – 27% da produção nacional, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
A atividade é desenvolvida em quase todos os 853 municípios mineiros, sendo uma importante fonte de renda para milhares de pessoas, principalmente agricultores familiares.
No quadro macroeconômico mineiro, a federação das indústrias do estado (Fiemg) alerta que a redução abrupta sem contrapartida de produtividade tem potencial de derrubar o PIB nacional em até 16%, com risco a 18 milhões de empregos em todas as cadeias.
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Em Mato Grosso, agro teria de contratar mais 34 mil pessoas com fim da escala 6x1
No estado de Mato Grosso, maior produtor de soja, milho e algodão do país, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) indicam que a mudança para 36 horas demandaria mais de 34 mil contratações.
A medida desequilibra a balança financeira das cadeias de soja e milho, empurrando para o vermelho lavouras que já operam com margens estranguladas.
Um aumento de custos ao produtor inevitavelmente seria repassado, ao menos em parte, para o consumidor final. Projeções da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Mato Grosso (Fecomércio-MT) apontam que, no varejo, os produtos podem ficar até 24% mais caros.
A gerente do Observatório de Mato Grosso, Vanessa Gasch, alerta também para a explosão no mercado informal do estado.
“Cerca de 31% dos trabalhadores que hoje atuam em Mato Grosso estão na informalidade. Nossos estudos, que já apresentam números preocupantes para o setor produtivo, representam apenas uma parte da realidade, visto que ainda temos um percentual elevado de trabalhadores informais”, disse, em evento recente.
Nuances de diferentes atividades não podem ajustadas por lei, diz sociólgo
José Pastore, sociólogo e professor titular aposentado Universidade de São Paulo (USP), defende a manutenção do regime 6x1, sob o argumento de não haver lei capaz de atender as particularidades dos diferentes trabalhos.
“Na pecuária de leite, trabalha-se a escala 6x1, mas a jornada diária é quebrada em duas para respeitar a fisiologia das vacas: uma ordenha de manhã e outra à tarde”, exemplifica, em artigo recente.
“Na pecuária de corte, ao contrário, os vaqueiros supervisionam o gado no pasto o dia todo”, complementa o pesquisador, uma das maiores autoridades em relações do trabalho no Brasil. “Essas nuances não podem ser ajustadas por lei ou Constituição como quer a PEC 8/2025, por ora em debate no Congresso Nacional.”
Estudo de Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que o Brasil produz em média US$ 17 por hora trabalhada — muito distante dos US$ 60 em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Dentre os potenciais efeitos colaterais da medida proposta, pode-se destacar a perda de valor adicionado, redução de renda per capita, redução de salários, fechamento de empresas e até mesmo perda de emprego”, escreve o economista em artigo.
Entidades do agro assinam manifesto contra PEC do fim da escala 6x1
Um manifesto assinado por mais de 100 entidades do setor produtivo contra a aprovação da PEC ressalta que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate evoluiu por meio de um processo histórico vinculado a ganhos de produtividade.
“Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável”, diz trecho do documento.
“No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor.”
Entre os signatários da carta pública estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Sociedade Rural do Brasil (SRB), além de diversas associações de diferentes segmentos agropecuários e federações estaduais do agro.
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