Caixa-preta de voo registrou menos dados que o exigido, mas Anac nega danos à investigação

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou nesta terça (13) à Gazeta do Povo que uma das duas caixas-pretas do voo da VoePass que caiu na semana passada registrou menos dados do que o exigido pelas regras brasileiras. A informação surgiu nesta segunda (12), um dia depois de o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informar que todos os dados dos dois gravadores haviam sido extraídos na íntegra.

Segundo a autoridade, o avião da VoePass tinha uma autorização temporária para não registrar 8 parâmetros de um total de 91 que são exigidos pelo Regulamento Brasilerio de Aviação Civil. No entanto, a agência nega que a falta destes dados pode interferir na investigação.

“Os parâmetros isentados não configuram prejuízo às investigações em curso, dispondo o Cenipa de capacidade técnica reconhecida internacionalmente para promover a apuração precisa com as informações disponíveis”, disse em nota à reportagem.

A Anac afirmou que a autoridade de aviação de cada país define os parâmetros obrigatórios para o chamado Flight Data Recorder (FDR), que registra os dados de voo. No caso do ATR 72-500 modelo PS-VPB da VoePass, a certificação europeia (Easa) determinava uma quantidade menor de parâmetros que a legislação brasileira.

“Por esse motivo, as aeronaves que venham a operar no Brasil necessitam de prazo para adequação às exigências locais, mais restritivas”, apontou.

A agência deu um prazo de 18 meses para essa adequação, contados a partir do dia 7 de março de 2023, quando foi emitida a decisão. Mas, neste caso, os parâmetros que deixaram de ser registrados não afetam a investigação e foram autorizados pelos demais órgãos aeronáuticos.

“Para conceder isenções de requisitos que têm efeitos na investigação de acidentes, a Anac consulta previamente o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Anac e Cenipa trabalham em contínua parceria para garantir os elevados níveis de segurança da aviação brasileira”, pontuou a agência.

No último domingo, o brigageiro Marcelo Moreno, chefe do Cenipa, informou que todas as informações de voz e dados das duas caixas-pretas foram extraídas na íntegra e começaram a ser analisadas pelas autoridades brasileiras.

De acordo com ele, as informações foram validadas e retratam os momentos finais do voo até a queda no começo da tarde da última sexta (9), que vitimou 62 pessoas. Os dois gravadores foram abertos na sede do Comando da Aeronáutica em Brasília, no sábado (10).

Moreno informou que as autoridades brasileiras têm total capacidade e autonomia para analisar os dados das caixas-pretas sem precisar enviar o material para averiguação de autoridades de outros países, e reafirmou que um laudo preliminar será divulgado em até 30 dias.

Apesar da autonomia e capacidade para a análise dos dados colhidos nas duas caixas-pretas, o comandante do Cenipa afirmou que autoridades de aviação da França e do Canadá, países que fabricaram o avião e os motores, respectivamente, auxiliam nas investigações. Representantes das fabricantes também contribuem na apuração e já estão no Brasil, disse o brigadeiro.