Em dez anos, investimento federal em rodovias cai mais de 70%

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O aumento na proporção de rodovias em mau estado de conservação no Brasil, como identificado pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) na Pesquisa de Rodovias 2024, pode ter como causa a queda histórica nos investimentos por parte do poder público. Segundo o levantamento da CNT, o financiamento público para adequação, manutenção e construção das rodovias federais caiu 71,3% entre os anos de 2011 e 2021.

Neste domingo (22), a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga as cidades de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO), com 533 metros de extensão pela BR-226, cedeu e matou pelo menos uma mulher. Outras 15 pessoas estão desaparecidas. De acordo com a pesquisa da CNT, a BR-226 é classificada como regular em uma extensão de 1.414 km da rodovia federal que passa pelos estados do Tocantis, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Já a situação da ponte que desabou era considerada de risco desde 2019. Segundo a Folha, relatórios técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apontavam que a estrutura estava em estado de conservação ruim, classificada na categoria "amarela", que significa alerta para os problemas estruturais com necessidade de atenção prioritária.

O fim de semana marcado pelas tragédias nas rodovias federais começou no sábado (21). A BR-116 - pista que passa por diversos estados brasileiros - foi palco do maior acidente nas estradas sob gestão da União desde 2008, ano do início da série histórica da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A colisão envolvendo um ônibus, uma carreta e um carro resultou na morte do motorista do transporte interestadual e de 40 passageiros em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais.

O número de mortos superou as vítimas do maior acidente registrado até então pela PRF nas rodovias brasileiras em 2011, quando 33 vítimas morreram em uma colisão entre um ônibus e um caminhão, no trecho da BR-116 que cruza o interior da Bahia.

Naquele ano, o orçamento total da União para investimento em rodovias ficou estimado em R$ 28,04 bilhões. Deste total, R$ 23 bilhões foram efetivamente destinados às obras nas estradas sob gestão do governo federal. Dez anos depois, as cifras atingiram os valores mais baixos desde 2004, sendo que em 2021 o orçamento liberado para o setor foi de R$ 7,05 bilhões, dos quais R$ 6,61 bilhões chegaram, realmente, nas estradas federais.

Em Minas Gerais, as rodovias BR-116 e BR-381 lideram o ranking de acidentes com mortes nos trechos mais perigosos do estado, de acordo com o Guia de Segurança nas Rodovias de 2025, publicado na semana passada pela CNT. Ambas registraram o mesmo número de mortes, 159 cada uma, no período entre novembro de 2023 e outubro de 2024. A BR-116 é ainda mais fatal em outros estados. De acordo com o guia da CNT, os trechos mais perigosos em número de mortes estão em São Paulo e no Ceará.

Em número de acidentes, a BR-381 lidera a lista estadual com quase 30% das ocorrências no território mineiro. Em agosto, o trecho da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares foi concedido à iniciativa privada em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, com proposta vencedora da gestora paranaense de fundos de investimento 4UM. A estrada é conhecida como "Rodovia da Morte" e passará a ser administrada pelo setor privado após três tentativas de concessões frustradas, sem interesse do mercado pelos leilões.

Com a queda de investimentos do governo federal nas rodovias, a CNT defende as concessões da malha rodoviária para os gestores privados, como forma de aumentar a segurança e melhorar a infraestrutura das estradas que cruzam diferentes estados. Segundo o estudo, 63,1% das rodovias em áreas de concessão foram avaliadas como ótimas ou boas, contra 22,7% das estradas sob a tutela do poder público.

“O orçamento destinado às rodovias vem sendo fortemente condicionado por questões fiscais e priorização diversa da aplicação dos recursos públicos. [A concessão de rodovias] é defendida pela CNT, visto que melhora as condições de operação das rodovias para o transportador, ao mesmo tempo que desonera o Estado para investir em outros trechos viários de menor viabilidade econômica à iniciativa privada”, avalia a CNT.

O km 285 da BR-116, local do acidente com 41 vítimas em Minas Gerais, teve radares de velocidade retirados após o vencimento do contrato entre o Dnit e a empresa responsável pela operação. O trecho deixou de ter a velocidade dos veículos monitorada no processo de transição do serviço sob responsabilidade do órgão federal. A expectativa é que os radares voltem a funcionar no início de 2025.

“A autarquia esclarece que já houve a contratação de nova empresa para a instalação e operação dos medidores eletrônicos de velocidade no estado de Minas Gerais. No entanto, antes que os novos equipamentos possam operar efetivamente, é necessário cumprir algumas etapas. Isso inclui a elaboração de estudo de viabilidade pelo Dnit, de estudos técnicos pela nova empresa, a aprovação desses estudos pelo Dnit, a instalação dos equipamentos e a aferição pelo Inmetro.”, justifica.

O Dnit afirma que o trecho da BR-116 está em "boas condições de trafegabilidade" e que as causas do acidente em Minas Gerais estão sendo investigadas.

Obras estruturantes em rodovias federais sem concessão são cada vez mais raras

Ações consideradas estruturantes, como a construção e a adequação de rodovias, estão se tornando cada vez mais raras por parte do poder público brasileiro. De acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias, em 2001 os recursos destinados à implantação de novas vias representavam uma fatia de quase 37% do orçamento do setor – com um pico de 38,4% em 2008. A proporção caiu significativamente, chegando a 12,4% do orçamento em 2024.

Se por um lado a União está reservando cada vez menos dinheiro para a construção de novas estradas, as verbas para manutenção das vias têm aumentado proporcionalmente no período. Se em 2001, os serviços consumiam 23,7% do orçamento, em 2024 o percentual atingiu o teto da série histórica, 78,6%.

Mais recursos na manutenção e recuperação de rodovias seria algo positivo. Porém, como observa a pesquisa, o valor total do orçamento da União para obras nas estradas sofreu uma forte redução.

Entre os anos de 2012 e 2017, aponta a CNT, o governo federal executou, em média, R$ 13,6 bilhões em obras – dentro deste total, R$ 6,9 bilhões foram usados na manutenção. No período de 2018 a 2023, o orçamento médio pago a cada ano foi menor, de R$ 9,06 bilhões, sendo R$ 5,89 bilhões para obras não estruturantes.

A reportagem entrou em contato com Dnit para que o órgão federal comentasse a queda no valor total do orçamento, assim como nas verbas alocadas para ações estruturantes nas rodovias federais. Não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Investimento em obras segue tendência de aumento nas rodovias sob concessão

O investimento em obras estruturantes segue o caminho inverso nas rodovias administradas por concessionárias privadas. Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) utilizados na pesquisa a CNT mostram que enquanto o governo federal investiu, em média, R$ 187 mil por km em obras entre 2016 e 2023, a iniciativa privada, aportou quase R$ 470 mil por km no mesmo período.

Até o fim de 2024, há uma previsão de que o governo federal invista cerca de R$ 14 bilhões nos 51,6 mil km de rodovias sob gestão pública. Isso representa uma média de R$ 270 mil por km. Essa cifra foi superada pela iniciativa privada em maio deste ano. Naquele mês, os investimentos das concessionárias em obras contabilizavam R$ 290 mil por km.

Conforme a previsão da CNT, caso a União consiga atingir a média histórica dos recursos orçados para as obras em rodovias, 2024 poderia terminar com investimentos federais na ordem de R$ 204 mil por km. Ainda longe da execução total do orçamento, os valores seriam os maiores desde 2018.

“Esse padrão de investimento mais elevado nas rodovias concedidas reflete o compromisso das concessionárias com a melhoria e manutenção da infraestrutura rodoviária. É razoável esperar que esse maior volume de recursos resulte em avanços significativos na qualidade e na durabilidade das rodovias sob concessão, considerando que as intervenções e melhorias têm um tempo de maturação para gerar impactos visíveis”, aponta a pesquisa.