Estado com maior número de mortes em ataques a escolas foca em projetos de segurança

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Santa Catarina registrou dois ataques em escolas que resultaram em nove mortes em 2021 e 2023. O número de vítimas fatais é o maior de todos os estados no período, de acordo com dados do governo federal, o que gerou alerta nos catarinenses. Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a prioridade em 2024 será a aprovação de projetos de lei que tratam sobre segurança nas escolas. As medidas vão desde a estrutura física das unidades até planos de ação contra ameaças.

As propostas foram elaboradas por um comitê de trabalho com mais de 30 entidades representativas da sociedade. O grupo começou a se reunir em abril do ano passado, após o ataque a uma escola de Blumenau, no Vale do Itajaí, quando um homem de 25 anos invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, matou quatro crianças e feriu outras cinco. Esse crime soma-se ao caso de Saudades, na região oeste de Santa Catarina. Em maio de 2021, um jovem de 18 anos matou a facadas três crianças e duas funcionárias da creche Aquarela.

“Promovemos audiências públicas em todo o estado, missões internacionais e nacionais para colher exemplos positivos e, no fim de novembro, foi apresentado um relatório final com 10 projetos de lei e dois atos administrativos, sendo um deles a criação do Observatório Contra a Violência nas Escolas”, explicou o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), acrescentando que “essa deve ser uma das principais frentes do parlamento catarinense no início de 2024”.

Confira as propostas sugeridas:

• Instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra).
• Instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
• Criação do Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
• Regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas.
• Estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina.
• Criar o Conviva, política de convivência no ambiente escolar.
• Instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 coordenadorias regionais de Educação.
• Estabelecer a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina.
• Criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
• Criar o Programa "Agentes da Paz " na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
• Dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.

Vítimas de ataques a escolas entre 2021 e 2023 no país:

Eleições municipais são desafio e provocam mudanças no calendário da Alesc

Com as eleições de outubro, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores, o calendário na Alesc sofrerá mudanças. O ano do pleito é considerado um desafio, segundo o presidente da Casa, até porque alguns parlamentares vão disputar cargos municipais.

“Vamos antecipar sessões entre março e julho, às terças e quartas pela manhã, justamente para compensar o calendário especial que estamos prevendo para agosto e setembro. A ideia é adiantar a discussão, o andamento e a votação de matérias antes do período das eleições para que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados. Do mesmo modo, se necessário, promoveremos sessões extras assim que acabarem as eleições municipais”, explicou Nadal.

Governo busca aprovação de projeto da CNH e programa de investimento imobiliário

Já o governo de Santa Catarina aposta na aprovação de dois projetos na Alesc neste início de ano. Um deles é o programa CNH Emprego na Pista que, se aprovado pelos deputados, vai emitir mais de 30 mil carteiras nacionais de habilitação e adições de categorias para condutores residentes há pelo menos dois anos no estado.

A proposta é habilitar mais motoristas para atender as demandas de emprego no setor. Segundo o governo, são mais de 12 mil vagas abertas aguardando profissionais qualificados. O  investimento no projeto é estimado em R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização de 2024 a 2026.

Outro projeto considerado prioridade para o Executivo catarinense é o Programa de Investimento Imobiliário, que tem como objetivo transformar parte do patrimônio imobiliário do estado em ativo financeiro. Além de permitir investimentos, o governo busca arrecadar recursos através do programa a fim de cobrir a insuficiência financeira da previdência.

A Secretaria da Administração está fazendo um levantamento do patrimônio do estado. Foram 2.868  imóveis visitados e avaliados, computando até o momento avaliação superior a R$ 16 bilhões. O projeto já está na Alesc e, segundo o governo, é uma das principais inovações do estado na gestão pública. A medida busca uma alternativa para lidar com o rombo da previdência.