Goiânia tem dívida pública bilionária de companhia alvo da Justiça por “supersalários”

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na semana passada o estado de calamidade financeira decretada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil-GO), que prometeu medidas de austeridade para redução da máquina pública. Segundo o projeto de lei, a capital goiana acumula uma dívida de R$ 3,6 bilhões, principalmente por conta da situação financeira da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

O decreto tem vigência de 120 dias e a gestão municipal poderá adotar as ações necessárias para a recuperação das finanças. Do total da dívida, R$ 2,3 bilhões são de despesas acumuladas pela Comurg, que passa por um processo de readequação imposto pela Justiça para recálculo dos quinquênios pagos aos funcionários públicos, que resultaram em “supersalários” acima do teto constitucional, fixado em R$ 46,4 mil.

A Comurg presta serviços de manutenção das vias públicas, limpeza das ruas, capina e roçagem. Após a crise no serviço para recolhimento de lixo, a Comurg deixou de prestar o serviço na capital goiana. Em abril do ano passado, o consórcio Limpa Gyn assumiu a gestão da coleta do lixo e varrição mecanizada na cidade.

Paralelamente ao decreto, a prefeitura de Goiânia busca a autorização de um aporte de R$ 190 milhões na Comurg. O planejamento de recuperação para a empresa de economia mista foi apresentado por Mabel na última sexta-feira (21) ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Os repasses parcelados até dezembro ainda necessitam do aval do Ministério Público Estadual, sendo que a prefeitura prevê que R$ 147 milhões sejam depositados ainda no primeiro semestre.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, o aporte financeiro tem o objetivo de quitar as dívidas da Comurg, entre elas, acertos trabalhistas referentes à demissão de empregados, pagamento de precatórios do ano passado e compensação do déficit operacional. Oliveira explicou que a Comurg possui um contrato de prestação de serviços ao município no valor de R$ 700 milhões por ano, no entanto, a despesa anual da companhia é de mais de R$ 1,3 bilhão.

“Para reduzir esse encargo, nós temos que fazer ajustes. Temos que fazer demissões e já cortamos muitas despesas. O gasto foi reduzido para R$ 900 milhões, mas ainda há um déficit de R$ 200 milhões, com base no que está contratado e despesas previstas até o final do ano”, projeta.

Segundo o secretário da Fazenda, a prefeitura é o principal acionista da empresa e deve fazer o aporte financeiro para que a companhia tenha caixa suficiente para acertar as contas. Oliveira calcula que a empresa necessita de mais de R$ 100 milhões apenas para fazer rescisões de contratos, sendo que a dívida não pode ser equacionada com redirecionamento dos recursos dos serviços públicos, o que impactaria o atendimento da população.

A projeção do secretário da Fazenda é que a Comurg volte a operar de maneira superavitária no segundo semestre deste ano. “Cada centavo repassado significa três centavos de redução da despesa.”

Tribunais determinam recálculo de quinquênios pagos a servidores da companhia em Goiânia

A Companhia de Urbanização também é alvo de decisões do TCM e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por causa das denúncias de pagamentos de “supersalários”, acima do teto constitucional do funcionalismo público. No final de janeiro, uma medida cautelar do TCM determinou que a gestão da capital revisasse os pagamentos do benefício dos quinquênios, inclusive dos benefícios concedidos com base em acordo coletivo da categoria.

O prefeito Mabel chegou a declarar que um auxiliar de limpeza da Comurg recebia R$ 44 mil por mês. Um dos motivos da discrepância é que até 2018 o quinquênio era calculado a partir do salário-base do servidor. No entanto, o benefício passou a ser pago ao funcionalismo sobre o rendimento líquido do holerite, o que provocou distorções salariais.

Após a recomendação do Tribunal de Contas, a prefeitura entrou com uma ação no TRT contra os pagamentos a partir de 2018 e a desembargadora Iara Teixeira Rios determinou a suspensão imediata dos valores adicionais por tempo de serviço, que incluíam gratificações e outros benefícios no cálculo dos quinquênios.

O prefeito Mabel chegou a declarar que um auxiliar de limpeza da Comurg recebia R$ 44 mil por mês. 

“A intenção de acionar o Tribunal Regional do Trabalho é garantir ainda mais segurança jurídica para as alterações na folha salarial, uma vez que já havíamos recebido a determinação do TCM”, afirmou o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, sobre a decisão judicial no início de fevereiro. O TRT ainda determinou a contratação de auditoria externa para estudo e cálculo dos benefícios no prazo de 90 dias.

Folha de pagamento compromete 85% das despesas na Comurg

De acordo com o decreto de calamidade financeira aprovado pelos deputados estaduais, os relatórios fiscais de 2024 apontam para o limite de alerta de 49,19% com a despesa de pessoal na prefeitura de Goiânia, sendo que a projeção é atingir o limite prudencial de 52% com a folha de pagamento até dezembro deste ano.

A situação na Comurg é ainda mais grave. Segundo informações da companhia, a folha de pagamento representava 85% das despesas até dezembro do ano passado. Em janeiro, cortes e demissões reduziram a despesa para 73%. Conforme os números da Comurg, houve uma redução de R$ 50,4 milhões para R$ 32 milhões na folha de pagamento na virada do ano de 2024 para 2025.

A nova gestão municipal aposta no enxugamento da folha para equilibrar o caixa. “A Comurg gastava 60 milhões por mês. Em janeiro, houve uma redução para R$ 45 milhões e vamos fechar fevereiro com a despesa de R$ 42 milhões. A meta é reduzir até R$ 35 milhões até julho”, aponta o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira.