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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que, para zerar o déficit de 202 mil vagas no sistema prisional brasileiro seriam necessários R$ 14 bilhões em investimentos na construção de novas unidades penais.
Para o diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, o valor inclui apenas obras as obras de construção. Segundo ele, ainda seria preciso prever recursos adicionais para o custeio das unidades, segundo informações da agência Brasil.
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Glautter prestou esclarecimentos na quarta-feira (19) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado, criada após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes.
Atualmente, o Brasil tem 702 mil pessoas privadas de liberdade em 1.375 unidades prisionais, um déficit de 40% de vagas. O país tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.
O valor estimado para construção de presídios (R$ 14 bilhões) se aproxima dos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal afirma terem sido desviados na suposta fraude envolvendo o Banco Master, revelada na terça-feira (18).
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o Congresso Nacional tem endurecido penas para diversos crimes, o que tende a aumentar ainda mais o encarceramento no país.
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta as penas para membros de facções criminosas para 20 a 40 anos de prisão, com exigência de cumprimento de ao menos 85% da pena em regime fechado.
