Moraes autoriza investigação sobre prefeito do PL em Farroupilha

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (29) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de investigação contra o prefeito da cidade gaúcha de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), por suspeita de incitação ao crime.

O procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, justificou a solicitação pelo fato de o gestor público municipal ter comentado, em uma live transmitida ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 25 de julho, que a homenagem dele a Moraes seria colocá-lo numa guilhotina, seguido de uma encenação do que seria uma decapitação. O caso será investigado pela Polícia Federal (PF), que terá 60 dias para apuração dos fatos. O prefeito será intimado para depor no âmbito das investigações.

No pedido formulado na sexta-feira (26) e que estava em segredo de Justiça, o procurador-geral afirmou que "tramitam no Supremo Tribunal Federal apurações sobre a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República". Na autorização da abertura das investigações, Moraes também decidiu pela derrubada do sigilo.

Em nota, a prefeitura de Farroupilha afirmou que ainda não houve intimação e que não havia conhecimento oficial sobre o tema. “Não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao município ou ao prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação”, descreveu. A prefeitura completou que Feltrin reitera sua posição de respeito às instituições e seus representantes.

Logo após a fala sobre a guilhotina na semana passada, o gestor municipal fez um pronunciamento afirmando ter feito uma brincadeira com o nome de Alexandre de Moraes durante um evento político.

“Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação”. Feltrin completou dizendo que sua trajetória na vida pública revela que sempre respeitou pessoas e instituições e que assim quer prosseguir.