MTST quer prédio do INSS de R$ 50 milhões que integra previdência da população

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O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no centro histórico de Porto Alegre (RS) está ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) há quase dois meses. A ocupação, batizada de Maria da Conceição Tavares, ocorreu após a cheia do lago Guaíba inundar o térreo do edifício de 25 andares.

O MTST exige que o edifício cumpra a sua função social, mas o prédio pertence ao fundo geral da Previdência e não pode ser doado, pois o valor de venda, avaliado em R$ 50 milhões, é destinado à aposentadoria da população.

Até o ano 2000, o prédio, conhecido como Ipase e localizado na travessa Mario Cinco Paus, funcionou como sede das operações do INSS. Desde então, ficou ocioso e estava em processo de permuta para troca por outro imóvel, segundo a assessoria de imprensa da Superintendência Regional Sul do INSS. Atualmente, os custos de manutenção do local incluem despesas trabalhistas com dois vigilantes e uma auxiliar de limpeza.

AGU entrou com ação de reintegração de posse para INSS recuperar prédio ocupado pelo MTST

Em resposta a questionamentos da Gazeta do Povo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que propôs uma ação de reintegração de posse no dia 28 de junho. Além de destacar a ilegalidade da ocupação, o processo aponta que o edifício não apresenta condições de uso e que os ocupantes foram alertados sobre os riscos de acidentes devido ao estado atual do prédio, principalmente pela exposição aos cabos da rede elétrica possivelmente energizados.

Em uma decisão datada de 4 de julho, o juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a correta identificação dos ocupantes do imóvel para verificar a duração e a natureza da ocupação, bem como se são moradores permanentes.

Essa identificação foi realizada por mandado de constatação cumprido em 8 de julho, com a elaboração de um relatório sobre a situação no local. De acordo com a AGU, os autos estão concluídos desde 19 de julho para decisão do magistrado.

Esquerda insiste na reivindicação do imóvel com base em orientação de Lula

Apesar de representantes do INSS terem se reunido com integrantes do MTST logo no início de junho para expressar preocupações com a segurança das pessoas no local, o movimento insiste na ocupação e argumenta que os equipamentos públicos oferecidos às famílias são inadequados para as vítimas das chuvas a longo prazo.

Em postagem na rede social, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) afirma, após reunião com integrantes do MTST no prédio do INSS, que o edifício está há muitos anos abandonado e espera que ele seja cedido para a moradia popular.

“A orientação do presidente Lula é clara: que todos os imóveis federais não ocupados virem moradias populares para garantirem dignidade para o nosso povo”, disse Rossetto. “Há uma grande expectativa de transformar esse grande prédio abandonado no centro da cidade em um espaço de vida para moradia popular, para garantir dignidade para as pessoas que não têm casa”, complementou.

Projeto do governo Lula prevê destinação de imóveis federais para “interesse social”

Um projeto lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em fevereiro deste ano, chamado de “Imóvel da Gente”, prevê a destinação de imóveis públicos federais para “o interesse social”. O Decreto GT Interministerial dos Imóveis não Operacionais do INSS, assinado na ocasião, criou uma instância que permite transferir imóveis ocupados não operacionais do INSS para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sem necessidade de recompor o Fundo do Regime Geral de Previdência (RGPS).

Segundo informações divulgadas pelo MGI na ocasião, há mais de 500 imóveis em 200 municípios em análise, além de 2.730 imóveis não operacionais sob gestão do INSS em avaliação. Do total dos imóveis do INSS, 483 foram considerados elegíveis para o programa.

Questionada, a assessoria de imprensa da Superintendência Regional Sul do INSS afirmou que o prédio localizado no centro de Porto Alegre e invadido pelo MTST “foi indicado pelo INSS a integrar o programa, porém não houve formalização da proposta até o momento”. Para transformar um imóvel da União em moradia popular, é preciso declará-lo “não operacional” e transferi-lo para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No entanto, para a SPU, o prédio do INSS segue como operacional e o próprio INSS afirma que "até o momento não há nada de efetivo nesse sentido”.