Nísia diz que regras para transplantes são eficazes, mas laboratório não as cumpriu

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A ministra Nísia Trindade, da Saúde, voltou a defender nesta terça (15) o Sistema Nacional de Transplantes em meio à denúncia da infecção por HIV de órgãos transplantados a seis pessoas no Rio de Janeiro, revelada na semana passada.

Segundo a ministra, há regras eficazes para evitar este tipo de contaminação e esta foi a primeira vez na história. Nísia classificou o caso como “inadmissível”.

“O problema não está no regramento existente, mas ele não foi cumprido. É importante dizer isso, ele não foi cumprido. O laboratório não apresentou as condições necessárias para o cuidado que se tem que ter com os transplantes. Isso tudo é muito regrado e essas regras não foram cumpridas”, disse a jornalistas.

Nísia Trindade afirmou que o ministério inclusive já vinha discutindo novas regras para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Transplantes, com a exigência de exames de maior qualidade nos órgãos a serem doados. Há um mês houve um seminário com os sistemas estaduais para reforçar as regras e o protocolo nacional.

“É mais no sentido de nós fortalecermos o uso do teste NAT, que é um teste de alto padrão para detecção não só de HIV, mas de hepatite, de HTL [vírus similar ao HIV], também em relação à doença de Chagas. Qualquer problema que possa a vir, tanto numa transfusão de sangue quanto numa doação de órgãos”, explicou.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou na segunda (14) que o laboratório PCS Lab Saleme, responsável pelos exames de sorologia dos órgãos doados, havia diminuído o controle de qualidade para maximizar os lucros, o que levou à falha nos testes de contaminação.

“É um caso que não pode ser admitido, é algo inusitado, que nunca aconteceu e que não pode ser tolerado. Queremos fortalecer a confiança no Sistema Nacional de Transplantes. Ao acontecer um caso como esse, tem que ser investigado porque ele foge a regras e controles que existem”, completou Nísia Trindade.

Um dos sócios do laboratório, Walter Vieira, foi preso pela polícia por ter assinado um dos laudos com falso negativo para a contaminação de HIV em órgãos encaminhados para transplante. Uma outra pessoa foi presa na mesma operação, além da apreensão de documentos na sede da empresa em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Em uma entrevista coletiva, o delegado Felipe Curi afirmou que "houve uma falha de controle operacional na qualidade dos testes de HIV, tudo isso para obter lucro".

“Houve uma quebra do controle de qualidade, visando à maximização de lucro e deixando de lado a preservação e a segurança dos testes. Os reagentes precisavam ser analisados sistematicamente, diariamente, e houve uma determinação -- que estamos apurando -- para que fosse diminuída essa fiscalização de forma semanal”, completou André Neves, delegado titular da Decon.

Os advogados do laboratório negaram as acusações e afirmaram que “a defesa de Walter e Mateus Vieira, sócios do PCS Lab Saleme, repudia com veemência a suposta existência de um esquema criminoso para forjar laudos dentro do laboratório, uma empresa que atua no mercado há mais de 50 anos. Ambos prestarão todos os esclarecimentos à Justiça”.

O caso veio à tona no início de setembro quando um paciente que havia recebido um transplante de coração no final de janeiro apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV, embora não tivesse o vírus antes do procedimento. A descoberta levou as autoridades a examinarem outros dois pacientes que receberam rins do mesmo doador, confirmando a infecção. Ao todo, seis pessoas foram contaminadas.

O laboratório informou que já passou à Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os testes de HIV realizados entre dezembro de 2023 e setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado.

"Nesses procedimentos foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa", declarou.