Operação mira esquema que sonegou R$ 26 bilhões dos combustíveis em 5 estados e DF

Órgãos de fiscalização de São Paulo e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (27) a operação “Poço de Lobato” para desmontar um esquema bilionário de sonegação de impostos no setor de combustíveis que teria causado um prejuízo de mais de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. De acordo com as primeiras informações, o principal alvo é o Grupo Refit, proprietário de uma refinaria e uma rede de postos de combustíveis suspeito de comandar um esquema interestadual de fraudes fiscais envolvendo dezenas de empresas.

Ao todo, 190 alvos entre pessoas físicas e jurídicas estão entre os mandados de busca e apreensão cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão e no Distrito Federal. As medidas incluem o bloqueio imediato de mais de R$ 10 bilhões, determinados pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Não há informações, no entanto, de ligação entre a sonegação fiscal supostamente realizada pelo Grupo Refit com o esquema de adulteração de combustíveis realizado pelo PCC, que foi descoberto durante a Operação Carbono Oculto no final do mês de agosto.

À Gazeta do Povo, o Grupo Refit rebateu as acusações e afirmou que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo estão sendo questionados judicialmente "exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro".

"Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados portanto não havendo que se falar em sonegação", completou (veja na íntegra mais abaixo).

As investigações apontam que empresas relacionadas ao grupo atuavam em toda a cadeia de produção de combustíveis, desde o refino até a comercialização em postos de combustíveis de bandeira branca – ou seja, não ligados a grandes distribuidoras. O grupo, segundo a apuração, utilizava pessoas interpostas para evitar o pagamento de ICMS, simulando operações interestaduais e repetindo infrações fiscais consideradas sistemáticas e movimentando altas somas de dinheiro em fundos administrados por fintechs -- semelhante ao esquema utilizado pelo PCC.

“Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência”, disse o governo de São Paulo em Nota

O Grupo Refit é dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, comandado pelo empresário Ricardo Magro, investigado por liderar uma rede empresarial estruturada para blindar beneficiários e ocultar operações. O prejuízo estimado, aponta a investigação, é resultado de mais de uma década de manobras fiscais para driblar a fiscalização estadual e federal. A empresa é considerada a maior devedora contumaz do país.

Fraude começava na importação e terminava no posto

Durante as apurações, órgãos como a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP), a PGE/SP e o Ministério Público de São Paulo identificaram uma “rede de colaboradores” responsável por consolidar mecanismos de ocultação e movimentações irregulares. Os investigadores apontam que tais práticas garantiram a expansão do grupo em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a produção até a distribuição.

Em uma entrevista coletiva no final da manhã, o promotor Alexandre Castilho descartou a participação de facções criminosas no esquema, confirmando que a operação do Grupo Refit era restrita à sonegação de impostos desde a importação de combustíveis, nos portos, até a venda nos postos.

De acordo com ele, a refinaria de Manguinhos era o centro do esquema com a participação de uma rede de colaboradores divididos em núcleos de empresas no exterior, tecnologia e jurídico. O esquema também tinha a participação de fintechs e bancos, distribuidoras e postos de combustíveis.

"Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês. O que significa? A gente está construindo, por exemplo, o Hospital de Franca, Hospital de Cruzeiro, Hospital de Itapetininga - são hospitais de médio porte para 250 leitos. Esses hospitais vão custar R$ 250 milhões mais R$ 70 milhões para equipagem. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês", afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, durante a entrevista coletiva.

Pelo menos 50 fundos de investimentos eram usados para ocultar as fraudes, mas os nomes não foram divulgados por conta do sigilo da investigação. Apenas em São Paulo, segundo o MPSP, a sonegação chegou a R$ 9,6 bilhões.

O nome “Poço de Lobato” faz referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no país, em Salvador, em 1939.

Refit contesta acusações

Veja abaixo o que diz o Grupo Refit sobre a operação desta quinta (28):

A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados portanto não havendo que se falar em sonegação.

É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal.