PF prende 3 e afasta 6 servidores por fraude em crédito rural e crimes ambientais

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A Polícia Federal prendeu três pessoas e seis servidores públicos foram afastados das atividades nesta quarta (16) por suspeita de fraudes em processos de crédito rural e crimes ambientais na região amazônica. As ações fazem parte da Operação Trapaça, deflagrada nos estados do Pará, Mato Grosso e Goiás.

De acordo com a PF, houve ainda o sequestro de R$ 100 milhões em bens dos investigados – incluindo propriedades rurais – e o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. A operação foi deflagrada um dia depois do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar ao Congresso um projeto de lei que endurece as penas contra crimes ambientais.

“No decorrer das apurações, foi constatado que funcionários de uma empresa corrompiam servidores de secretarias de meio ambiente e órgãos fundiários, assegurando decisões favoráveis mediante o pagamento de propina”, disse a autoridade.

As investigações apontam que uma empresa de regularização fundiária estaria envolvida na falsificação de documentos para instruir processos de solicitação de crédito rural. “Essa prática permitia que infratores ambientais obtivessem financiamento destinado à exploração de áreas ilegalmente desmatadas”, completou.

Ainda segundo a PF, aproximadamente cinco mil hectares de floresta foram desmatados e queimados após a liberação do crédito rural. A empresa de regularização fundiária envolvida no esquema teve as atividades interrompidas e está proibida de operar no mercado.

“Uma agência bancária que teria concedido crédito a áreas embargadas por órgãos ambientais também teve suas operações de financiamento rural suspensas”, pontuou a autoridade.

A PF informou ainda que as investigações agora apuram se os valores recebidos foram utilizados para financiar crimes ambientais na Amazônia, identificar outros envolvidos no caso e “garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos”.

De acordo com o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso nesta terça (15), que endurece as penas contra crimes ambientais, estão aumento dos períodos de prisão e adoção de agravantes para alguns delitos:

• Incêndios florestais: atualmente é de reclusão de dois a quatro anos, passará para três a seis anos, além de multa;
• Desmatamento sem autorização: pena hoje é de dois a quatro anos, aumentará para três a seis anos, com agravantes se o crime colocar em risco a vida ou a saúde pública ou afetar uma unidade de conservação;
• Mineração ilegal: pena atual de detenção de seis meses a um ano será substituída por reclusão de dois a cinco anos.

"Então esse país apenas está mostrado que daqui para frente a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão de ser punidas severamente", disse Lula durante a reunião com ministros e parlamentares que deu encaminhamento à proposta.

O governo pretende trabalhar com os líderes para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado para tentar colocar em vigor o quanto antes.