Planos de saúde se comprometem com Câmara a suspender cancelamentos unilaterais

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As operadoras de planos de saúde se comprometeram com a Câmara dos Deputados nesta terça (28) a suspender os cancelamentos de forma unilateral, que vinham sendo alvos de reclamações de usuários nas últimas semanas. O acordo ocorreu após uma reunião de representantes das empresas com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), em meio à discussão para a abertura de uma CPI para apurar o rompimento dos contratos.

Lira afirmou, em uma rede social, que “em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”. “Uma boa notícia para os beneficiários dos plano de Saúde”, completou.

Pelo menos 20 operadoras foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na última semana, a explicarem em até 10 dias o cancelamento unilateral dos contratos que somaram pouco mais de duas mil reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o órgão, as ocorrências abrangem principalmente pacientes autistas e os que necessitam de assistência contínua.

Entre janeiro e maio deste ano, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Sindec) teve 66 ocorrências e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 registros.

As operadoras notificadas pela secretaria foram a Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Notre Dame Intermédica, Porto Seguro Saúde, Golden Cross, Hapvida, GEAP Saúde, Assefaz, Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior, Care Plus, Unidas, FenaSaúde, Abramge e Ameplan.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou, em nota, que recebeu a notificação e se colocou à disposição para fornecer informações técnicas. “A entidade reafirma seu compromisso institucional na busca pelo acesso sustentável à saúde suplementar, que tem como objetivo oferecer atendimento eficiente e de qualidade ao beneficiário”, completou.

A CPI dos Planos de Saúde foi proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e já contava, até segunda (27), com 238 assinaturas – o mínimo para instalação é de 171. O pedido seria apresentado na próxima, após o feriado, e agora deve ser reanalisado após a reunião de Lira com as operadoras.