O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP). Ele foi reeleito em 2022 e foi julgado, em agosto, por distribuir cestas básicas durante o pleito. A defesa do governador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, Denarium permanece no cargo.
Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022. No julgamento desta terça, eles decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.
O TRE julgou os embargos de declaração apresentados pela defesa como recurso. A sentença do TRE-RR prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado, caso o TSE confirme a cassação do mandato, informou a Agência Brasil.
"Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.
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