O voto de Fux na Ação Penal 2668, que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, gerou repercussão entre o meio jurídico. Para muitos, foi uma verdadeira aula de direito. Mas nem todo mundo gostou do posicionamento do ministro. Gilmar Mendes chamou o voto de incoerente. Para Gilmar, não faz sentido que Fux condene Cid e Braga Netto e absolva Bolsonaro.
“Acho até, com todas as vênias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”
Gilmar Mendes, ministro do STF
"Careca do INSS" falta a CPMI e abre brecha para mudança na regra do jogo
A dinâmica já é velha conhecida dos parlamentares: convocam alguém importante para depor em uma CPI, esse alguém impetra um Habeas Corpus no STF, pedindo para que não tenha obrigação de comparecer. Gilmar Mendes, Luiz Fux, Barroso, Moraes... independente do nome, costumam acatar o pedido. Com isso, a força de convocação fica só no mundo das ideias. Mas isso pode mudar. O chamado “careca do INSS” obteve autorização de André Mendonça para não comparecer à CPMI do INSS. Isso incomodou o presidente da CPMI de tal modo, que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) fala em propor uma lei para acabar com esse expediente.
Se tal mudança acontecer, o poder da CPMI tende a aumentar. Para além do simbólico, do reversível, as convocações ganharão o poder que originalmente é imaginado das mesmas. Políticos e nomes em alta na mídia serão convocados, e não poderão buscar Gilmar Mendes, Moraes ou qualquer outro ministro para se salvar.
Sugestão de espectadora: BPC obriga usuários a buscar solução para falha operacional
Alguns dos cidadãos que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada estão enfrentando problemas na concessão. O benefício é suspenso, e como justificativa, o INSS só mostra "sobrestamento de requerimento de benefício em atendimento ao ofício circular 53/DIRBEN/INSS". O documento, porém, não está disponível ao público.
A produção do Café com a Gazeta do Povo solicitou o ofício através da Lei de Acesso à Informação. O documento explica que quando o beneficiário já tem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, mas mesmo assim ela não aparece para o INSS, “denota-se que o órgão responsável ainda está realizando os devidos batimentos para confirmação ou não do cadastramento”.
Em caso de persistência do erro, o ofício estabelece que o próprio usuário deve ir ao cartório eleitoral para “solicitando a verificação da situação e os ajustes necessários para que o registro da biometria seja individualizado e disponibilizado às bases de dados governamentais”. Outra possibilidade oferecida ao beneficiário é recorrer ao Detran ou ao órgão que emitiu seu RG para, assim, conseguir os dados biométricos para registro. O cidadão tem 30 dias para resolver a pendência.
Se mesmo após os 30 dias o INSS não conseguir os dados, o INSS impõe desistência automática ao benefício.
O Café com a Gazeta do Povo procurou o INSS para que se manifeste sobre o ofício. Ainda aguardamos retorno
Gilmar Mendes vs Fux: confira os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta terça-feira (16)
- AUSÊNCIA DE CARECA DO INSS NA CPMI PODE MUDAR LEGISLAÇÃO;
- MORAES DÁ 24 HORAS PARA BOLSONARO EXPLICAR DEMORA NO HOSPITAL;
- GILMAR MENDES CLASSIFICA VOTO DE FUX COMO INCOERENTE;
- BOLSONARO PEDE A MORAES VISITA DE LÍDERES DO PL;
O Café com a Gazeta do Povo vai ao ar das 07h às 10h, no canal da Gazeta do Povo no Youtube.
