O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusou que parte da mídia estaria ajudando os “agressores” da Corte ao repercutir alegações consideradas falsas sobre a atuação dos magistrados. Moraes reclamou que “muitas pessoas querem prejudicar” o STF, pois dizem que a Corte “autorizou os magistrados a julgarem casos em que seus parentes são advogados”.
A declaração ocorreu durante o julgamento de ações que discutem trechos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por integrantes do Judiciário. Além disso, Moraes disse que a imprensa age com “má-fé” ao “demonizar” palestras de ministros.
Nesse sentido, o ministro também defendeu o direito de magistrados darem palestras e de receberem por elas. Dessa forma, ressaltou que a legislação atual permite essa prática e criticou a forma como a mídia tem "demonizado as palestras".
AMB defende que juízes tenham opinião político-partidária nas redes sociais
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que juízes possam emitir opiniões político-partidárias nas redes sociais. A argumentação ocorreu por meio de sustentação oral do advogado Alberto Pavie Ribeiro em uma ação que questiona limites impostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação de magistrados nas plataformas digitais.
A AMB sustenta que não há “vício” em juízes manifestarem apoio ou crítica a candidatos, partidos ou lideranças. Ainda que tais opiniões sejam inconvenientes ou inadequadas. A ação da AMB junta-se à outra semelhante proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ambas pedem que o STF declare inconstitucional uma resolução do CNJ que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Judiciário. Ademais, a entidade argumenta que as regras do CNJ violam a liberdade de expressão dos magistrados.
Advogado de Trump diz que Moraes pode receber sanções novamente
O advogado Martin De Luca, que representa Donald Trump e a plataforma Rumble em ações nos EUA, afirmou em entrevista que Alexandre de Moraes pode voltar a ser sancionado sob a Lei Magnitsky. Segundo De Luca, há “precedentes claros” para que novas sanções sejam impostas.
O advogado destacou que, na visão da defesa, Moraes estaria evitando a citação formal nos EUA, o que levou a juíza responsável a considerar meios alternativos de notificação. De Luca também afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) teria anunciado a contratação de escritórios americanos, mas sem que estes tivessem participado efetivamente do processo. Portanto, segundo ele, isso reforça a tese de que o ministro tem conhecimento da ação em curso.
Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta quinta-feira (05)
- SENADOR SUSPEITA QUE ESCRITÓRIO DA MULHER DE MORAES LAVE DINHEIRO;
- SENADO PEDE QUE STF NÃO INTERFIRA NO ARCABOUÇO FISCAL;
- IRÃ E EUA DEVEM SE ENCONTRAR NA SEXTA PARA NEGOCIAR ACORDO NUCLEAR;
- CALHEIROS ACUSA CENTRÃO DE PRESSIONAR TCU CONTRA NO CASO MASTER;
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