O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, convocou para esta segunda-feira (3) uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e os chefes das polícias estaduais para explicar a megaoperação realizada contra o Comando Vermelho.
Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria da chamada “ADPF das Favelas”, exige detalhes sobre logística, número de agentes e armamento envolvidos, atuação da perícia, além da justificativa sobre o uso da força e observância do princípio da proporcionalidade.
No Café com a Gazeta do Povo desta quinta-feira (30) vamos analisar o que está por trás da convocação. O STF está cobrando transparência ou tentando controlar as forças estaduais?
STF contribuiu para o caos na segurança do Rio de Janeiro
O cenário de guerra no Rio de Janeiro, decorrente de confrontos armados entre a polícia e criminosos nesta terça-feira (28), é resultado de uma série de decisões políticas que permitiram o fortalecimento do narcotráfico. No entanto, a situação se agravou por determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Afinal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o STF impôs restrições à entrada das forças policiais nas comunidades entre 2020 e abril deste ano. Ou seja, o relator, ministro Edson Fachin, reeditou, na prática, a antiga política de não intervenção das décadas passadas.
Desse modo, especialistas apontam que as restrições permitiram o fortalecimento de facções criminosas, que ampliaram seus arsenais e instalaram milhares de barricadas. Como consequência, os morros fluminenses viraram refúgios seguros para traficantes de outros estados. Isso contribuiu, portanto, para um fluxo migratório negativo inédito na história do Rio de Janeiro.
PF sabia sobre operação no Rio, mas se negou a participar
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, admitiram em coletiva que a PF sabia da Operação Contenção. No entanto, as declarações da cúpula federal levantaram contradições sobre o nível de comunicação com o governo estadual.
Inicialmente, Rodrigues afirmou que a Polícia Militar do Rio chegou a entrar em contato para verificar a "possibilidade de atuar em algum ponto" da operação. Contudo, o superintendente da PF no Rio negou a participação da equipe e justificou a recusa alegando que a Polícia Federal "não teria nenhuma atribuição legal para participar".
Em meio à insistência dos jornalistas, Lewandowski interveio e afirmou que, embora o comunicado não tenha sido feito de maneira formal ao primeiro escalão, a Polícia Federal foi comunicada. Andrei, por sua vez, ressaltou que a PM apenas informou que haveria uma ação, sem detalhar o momento exato em que a operação seria deflagrada.
Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta quinta-feira (30)
- ALCOLUMBRE DETERMINA INSTALAÇÃO DA “CPI DO CRIME ORGANIZADO”;
- PROJETO MAIS AMPLO DA OPOSIÇÃO DESAFIA PROPOSTA “ANTIFACÇÃO” DO GOVERNO;
- HADDAD CRITICA CASTRO POR SUPOSTA FALTA DE AÇÕES CONTRA O TRÁFICO;
- MPE QUER INCLUSÃO DE PROVAS DO SUPOSTO GOLPE EM AÇÃO NO TSE;
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