Com a aprovação da anistia travada no Congresso, a defesa dos condenados por tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, avaliam utilizar um último recurso na Justiça: a revisão criminal. No entanto, essa é uma ação judicial rara, usada para corrigir erros graves ou diante de novas provas após uma condenação se tornar definitiva.
Com efeito, o ponto central da estratégia reside na composição do colegiado julgador. Afinal, a regra do STF determina que a turma que julga a revisão não pode ser a mesma que condenou o réu. Portanto, a Segunda Turma do tribunal analisaria o pedido de Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma.
Essa mudança é vista como um cenário mais favorável à defesa, já que a Segunda Turma inclui os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente no julgamento original. No entanto, especialistas em direito penal alertam que a revisão criminal é um caminho "muito difícil" e raramente aceito pelo STF para reavaliar o mérito de casos políticos.
Moraes cita contradições e manda PF fazer perícia médica em Heleno
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que médicos da Polícia Federal (PF) elaborem um laudo pericial completo sobre a saúde do General Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão. A decisão ocorre devido ao pedido da defesa para a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Moraes agiu após a defesa apresentar "informações contraditórias" sobre o diagnóstico de Heleno, que está preso no Comando Militar do Planalto (CMP). Inicialmente, a defesa alegou que o general sofre de Alzheimer desde 2018, mas depois corrigiu a informação, citando que o diagnóstico foi feito apenas em janeiro deste ano.
Para avaliar o quadro, os médicos da PF terão 15 dias para apresentar os resultados, focando especialmente no estado da memória e nas funções cognitivas do general. A perícia deve indicar o grau de limitação funcional e a necessidade ou não de supervisão contínua. Dessa forma, a decisão sobre a prisão domiciliar dependerá diretamente dos achados do laudo pericial.
Celular apreendido do dono do banco Master causa temor em Brasília
A apreensão do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tornou-se um elemento sensível em Brasília, já que o aparelho é uma potencial “bomba de fragmentação” capaz de expor relações, trocas de favores e articulações entre governo, Centrão e oposição.
Investigadores já identificaram diálogos com vários nomes de peso que mantiveram contato com o banqueiro. A apuração da Gazeta do Povo indica que há conversas com governadores, deputados, senadores, ministros de Estado e membros do Judiciário. Dessa forma, a possibilidade de que os conteúdos revelem interlocuções suspeitas tem provocado reações no meio político.
O banqueiro é visto por especialistas como um ator com potencial para “desestruturar o tabuleiro político”. O constitucionalista André Marsiglia avalia que, se Vorcaro fizer uma delação premiada, "pode ser a delação do fim do mundo".
Sem anistia, defesa de Bolsonaro tenta última cartada. Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta terça-feira (02)
- SAÍDA DE DERRITE DA ROTA REÚNE TARCÍSIO, MOTTA E CASTRO EM SP;
- SENADOR REPUBLICANO DIZ QUE TRUMP OFERECEU CHANCE DE FUGA A MADURO;
- SUÍÇA TEM MAIORIA PARA REJEITAR PROPOSTA DE TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS;
- LULA ALMOÇA COM RELATOR DA SABATINA DE JORGE MESSIAS PARA O STF;
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