Assembleia Legislativa do Paraná
06/03/2026 às 11:35
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A Assembleia Legislativa do Paraná alcançou um reconhecimento inédito no cenário institucional brasileiro ao receber o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, concedido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com a certificação, o Legislativo paranaense se torna a primeira Casa de Leis do país a obter o selo, criado para reconhecer organizações comprometidas com políticas efetivas de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência de gênero.
O selo foi desenvolvido pela ABNT em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE) e integra um sistema de certificação que também contempla as categorias Prata, Ouro e Platina, níveis que poderão ser alcançados à medida que novas ações e políticas institucionais forem ampliadas.
A certificação representa o reconhecimento de um trabalho institucional desenvolvido pelo Parlamento paranaense para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres e ampliar iniciativas de prevenção à violência de gênero.
Certificação nacional reconhece compromisso institucional
Criado em 2024, o selo da ABNT certifica instituições públicas e privadas que comprovem, por meio de critérios objetivos, a adoção de práticas estruturadas de combate à violência contra as mulheres.
De acordo com a entidade certificadora, a distinção reconhece organizações que consigam atuar de forma efetiva em diferentes frentes de enfrentamento à violência de gênero, demonstrando um compromisso institucional alinhado às melhores práticas atuais.
Para obter o Selo Bronze, a Assembleia Legislativa precisou demonstrar o cumprimento de diversos requisitos. Entre eles está a apresentação de um Termo de Compromisso de Combate à Violência contra as Mulheres e de Promoção de seus Direitos, além da comprovação de iniciativas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero.
A certificação também exige a realização de ações educacionais periódicas voltadas à conscientização sobre o tema, destinadas tanto ao público interno quanto à sociedade.
Outro fator considerado na avaliação foi o uso dos canais institucionais da Assembleia — como portal de notícias, redes sociais e a TV Assembleia — para disseminar informações, campanhas e conteúdos educativos relacionados à proteção e aos direitos das mulheres.
Essas iniciativas demonstram o compromisso institucional do Legislativo paranaense com a promoção da igualdade de gênero e com a redução dos índices de violência contra as mulheres no país.
Um ano de mobilização legislativa e social
O reconhecimento concedido pela ABNT também reflete um conjunto expressivo de iniciativas desenvolvidas pela Assembleia ao longo de 2025, período em que o tema do enfrentamento à violência contra a mulher esteve presente em debates legislativos, programas institucionais, cursos, audiências públicas e projetos de lei.
Entre as ações realizadas estão a aprovação de projetos voltados ao apoio às mulheres vítimas de violência, além de discussões institucionais que trataram da ampliação de políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento das vítimas.
Ao longo do ano, a Assembleia também promoveu audiências públicas e debates especializados sobre temas como violência política de gênero, defesa jurídica de mulheres vítimas de violência e estratégias para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção feminina.
Outras iniciativas envolveram a realização de cursos, seminários e atividades educativas, incluindo ações de formação cidadã e programas voltados à orientação e ao fortalecimento da autonomia das mulheres.
Entre as iniciativas destacadas está o Programa Recomeço, que busca apoiar mulheres vítimas de violência doméstica para que possam romper ciclos de agressão e reconstruir suas vidas com segurança e autonomia.
Outro avanço institucional foi a atualização do Código de Ética da Assembleia Legislativa, que passou a prever punições para casos de violência política de gênero, injúria ou discriminação contra mulheres no ambiente institucional.
Participação feminina fortalece a agenda de proteção
Os avanços institucionais também estão relacionados à composição atual da Assembleia Legislativa. A legislatura em curso possui a maior bancada feminina da história do Parlamento paranaense, formada por dez deputadas estaduais.
A presença ampliada de mulheres no Legislativo tem contribuído para fortalecer o debate sobre igualdade de gênero e ampliar a construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no Paraná.
Essa participação também tem impulsionado iniciativas legislativas e institucionais voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento da rede de proteção e à promoção de direitos.
Rede de proteção se expande pelos municípios
Outro destaque é a atuação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, que vem ampliando a presença de estruturas institucionais voltadas à defesa dos direitos femininos em todo o estado.
Nos últimos anos, mais de 50 novas Procuradorias da Mulher foram instaladas em câmaras municipais, fortalecendo uma rede de proteção voltada ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência.
A expansão dessas estruturas contribui para aproximar as políticas públicas da realidade das comunidades, ampliando o acesso à informação e aos mecanismos de proteção.
Compromisso permanente com os direitos das mulheres
A conquista da certificação nacional reforça o compromisso institucional da Assembleia Legislativa em continuar ampliando suas ações de combate à violência contra a mulher.
Mais do que um reconhecimento institucional, o selo representa a consolidação de uma agenda que envolve legislação, educação, mobilização social e fortalecimento das redes de proteção, com o objetivo de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.
A partir dessa conquista inicial, o Legislativo paranaense pretende avançar nas próximas etapas da certificação — Prata, Ouro e Platina — ampliando iniciativas que fortaleçam a prevenção da violência e a promoção dos direitos das mulheres no Paraná.