A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) atingiu um marco inédito ao registrar 100% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon. Entre todas as Assembleias Legislativas avaliadas em 2025, o Paraná é o único Parlamento estadual a alcançar pontuação máxima, consolidando-se como o mais transparente do país.
O resultado garante o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo à Alep e coloca o Legislativo paranaense como exemplo de excelência entre os mais de 10 mil órgãos públicos analisados no Brasil.
O programa é hoje a principal referência de mensuração da transparência ativa no país, reunindo critérios rigorosos que avaliam desde dados financeiros até acessibilidade digital, informações legislativas, governança e comunicação com a sociedade.
Um salto histórico em transparência: de 59% para 100% em dois anos
O desempenho alcançado em 2025 é resultado de um processo acelerado de modernização institucional iniciado em 2023. Naquele ano, ao participar pela primeira vez do PNTP, a Alep registrou 59,10% e não teve certificação. A partir desse diagnóstico, foi estruturado um ciclo de revisão administrativa, fortalecimento do controle interno e reconfiguração das plataformas digitais.
O avanço tornou-se evidente em 2024, quando o índice subiu para 95,32% e a Alep conquistou o Selo Diamante, destacando-se nacionalmente ao saltar da 11ª para a 4ª posição do ranking. Após implementar as recomendações remanescentes, integrar novos fluxos de publicação e atualizar sistemas, o Legislativo atingiu 100% em 2025 — um desempenho raro em avaliações públicas complexas e que exige conformidade total a mais de 500 itens verificados individualmente.
Além de aperfeiçoamentos técnicos, o avanço foi apoiado por medidas estruturais, como concurso público para reforço de equipes, reorganização administrativa, investimentos em infraestrutura tecnológica, capacitação interna e adoção de práticas permanentes de governança e integridade.
Como funciona a avaliação nacional
A certificação do PNTP envolve um processo triplo de auditoria:
1. Autoavaliação técnica
A Controladoria Interna da Alep realiza uma verificação minuciosa de todos os critérios exigidos pelo programa, analisando a aderência de cada área administrativa, legislativa, financeira e de comunicação.
2. Validação estadual
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) verifica as evidências apresentadas e confirma, de forma independente, o cumprimento dos itens obrigatórios.
3. Avaliação nacional
Especialistas designados pela Atricon reavaliam os dados, conferem as práticas adotadas e homologam a pontuação final, garantindo padronização para todos os estados.
Esse fluxo garante confiabilidade, precisão e imparcialidade, além de assegurar que o resultado reflita o cotidiano de gestão, e não apenas ajustes pontuais.
Mais dados, mais clareza, mais participação
Lançado no início de 2025, o novo Portal da Transparência da Alep tornou-se um dos pilares do desempenho máximo no PNTP. A reformulação ampliou de forma significativa a quantidade, a qualidade e a navegabilidade das informações, incorporando ferramentas modernas de acessibilidade e análise.
Entre as principais novidades estão:
- integração de dados abertos via API, permitindo que jornalistas, pesquisadores e órgãos de controle possam cruzar informações automaticamente;
- organização didática de conteúdos, com menus, filtros refinados e páginas temáticas que permitem acesso rápido a contratos, despesas, recursos humanos, convênios e atos legislativos;
- compatibilidade completa com leitores de tela e funcionalidades como alto contraste, tradução simultânea para Libras, ajuste de contraste e tamanhos acessíveis de texto;
- publicação sistemática e padronizada de agendas, atas e pautas de comissões, fortalecendo o acompanhamento das atividades parlamentares;
- uniformização documental, com arquivos editáveis, claras rotinas de atualização e padronização gráfica;
- observância integral à Lei do Governo Digital, incluindo diretrizes de transparência ativa, simplificação e dados abertos.
O portal também aprimorou o detalhamento de etapas de licitações, execução orçamentária, relatórios contábeis e informações institucionais, permitindo que a sociedade visualize de forma precisa como são usados os recursos públicos e como funciona a rotina do Legislativo.
Impacto direto para a população e para o controle social
A ampliação da transparência fortalece o acompanhamento da atuação parlamentar e melhora o acesso a informações essenciais ao cidadão. Entre as áreas que ganharam maior clareza estão:
- execução orçamentária, com detalhamento de despesas por natureza, categoria e função;
- estrutura e remuneração de servidores, incluindo organogramas e atualizações constantes;
- contratos e licitações, com histórico de cada processo, anexos e justificativas;
- agenda institucional e atividades de comissões, facilitando o monitoramento do processo legislativo;
- trâmite completo de projetos de lei, com etapas, documentos e histórico de votação;
- acesso à legislação consolidada, fortalecendo pesquisas jurídicas e acadêmicas;
- formulários de acesso à informação, protocolos e orientações claras ao cidadão.
O conjunto dessas medidas fortalece a iniciativa de governo aberto, estimula o engajamento social e eleva a previsibilidade da gestão pública, trazendo mais segurança para organizações da sociedade civil, imprensa, universidades, empresas e cidadãos.
Legislativo do Paraná lidera o ranking nacional
Em 2025, sete Assembleias Legislativas alcançaram o Selo Diamante, mas apenas o Paraná obteve 100%:
- Paraná – 100%
- Goiás – 99,85%
- Rondônia – 99,36%
- Amapá – 99,10%
- Espírito Santo – 98,23%
- Ceará – 97,47%
- Mato Grosso – 97,13%
O dado reforça que, embora diversos Parlamentos apresentem avanços consistentes, a Alep atingiu o padrão máximo do programa, ocupando posição isolada no topo do levantamento nacional.
No contexto paranaense, outros órgãos estaduais também apresentaram resultados relevantes na edição 2025 do PNTP. O Governo do Estado alcançou 100% de atendimento e recebeu o Selo Diamante, enquanto o Tribunal de Justiça registrou 98,35%, igualmente certificado com o nível máximo. O Tribunal de Contas do Estado obteve 90,68%, conquistando o Selo Ouro. Já o Ministério Público do Paraná atingiu 81,8% e recebeu o Selo Prata, e a Defensoria Pública registrou 82,17%, embora não tenha sido certificada nesta edição.
Esse cenário demonstra um ambiente estadual favorável à governança, ao controle e à transparência pública.
Critérios medem a transparência real
O PNTP avalia não apenas a existência de informações, mas sua completude, clareza, acessibilidade e utilidade. Entre os mais de 500 itens verificados estão:
- estrutura de portais;
- dados de receitas e despesas;
- licitações, contratos, convênios e obras;
- indicadores de acessibilidade;
- dados de recursos humanos;
- conformidade com a Lei de Acesso à Informação;
- ferramentas de atendimento ao cidadão;
- padronização das informações legislativas;
- cumprimento de exigências legais e boas práticas de governança.
A avaliação inclui ainda itens recomendados, que não são obrigatórios, mas indicam nível elevado de maturidade em governo digital. A Alep cumpriu 100% dos essenciais, obrigatórios e recomendados.
Marco institucional para o Legislativo paranaense
O resultado alcançado em 2025 simboliza mais que uma pontuação elevada: representa a consolidação de políticas internas de governo aberto, a maturidade da estrutura de controle e a modernização administrativa. O desempenho reforça a cultura institucional de transparência e coloca o Legislativo paranaense como referência entre órgãos públicos brasileiros.
O avanço também projeta caminhos para novas etapas, como a ampliação de bases de dados, integração com sistemas externos, aperfeiçoamento contínuo da acessibilidade e fortalecimento das estratégias de participação cidadã.
A conquista posiciona a Alep como protagonista de um movimento nacional que busca, cada vez mais, aproximar instituições públicas da sociedade e garantir que a informação seja tratada como um direito fundamental.