Assembleia Legislativa do Paraná
22/12/2025 às 13:43
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerra 2025 com um marco histórico na gestão dos recursos públicos: a devolução de R$ 620 milhões ao Governo do Estado, de um orçamento anual de R$ 1,308 bilhão. O valor corresponde a quase metade do orçamento do Poder Legislativo e será integralmente aplicado em investimentos estruturantes, com impacto direto na vida da população paranaense.
A devolução expressiva é resultado de uma política consistente de austeridade administrativa, rigor no controle dos gastos públicos e modernização da gestão interna da Assembleia. Mesmo com avanços importantes em transparência, participação popular, interiorização das atividades legislativas e fortalecimento institucional, a Casa conseguiu reduzir despesas e transformar economia em investimento público.
Por regra constitucional e legal, a Assembleia Legislativa só pode utilizar seu orçamento para atividades relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo, como estrutura administrativa, pessoal e manutenção predial. O Parlamento não pode executar obras públicas nem implementar políticas públicas diretamente. Por isso, os recursos economizados são devolvidos ao Executivo estadual, com o compromisso de que sejam utilizados exclusivamente para investimentos, e não para custeio da máquina pública.
Recursos que se transformam em obras, serviços e oportunidades
Os valores devolvidos em 2025 estão sendo direcionados a programas e ações estratégicas que atendem todos os 399 municípios do Paraná, em áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde, habitação e assistência social.
Um dos principais exemplos é o programa Asfalto Novo, Vida Nova, considerado o maior programa de pavimentação urbana do Brasil. Ao longo dos últimos três anos, R$ 300 milhões provenientes da economia da Assembleia foram destinados à iniciativa, que leva pavimentação completa a bairros e vias urbanas, com impacto direto na mobilidade, na segurança e na qualidade de vida da população.
Creches: prioridade para a primeira infância e apoio às famílias
A educação infantil é uma das áreas que mais concentram investimentos oriundos da devolução de recursos do Poder Legislativo. Além do programa Infância Feliz, que prevê a construção de 300 creches em todas as regiões do Estado, a Assembleia Legislativa anunciou um repasse adicional de R$ 200 milhões ao Governo do Paraná, ainda no primeiro semestre de 2025, exclusivamente para ampliar a rede de educação infantil.
O aporte reforça um amplo pacote de investimentos estaduais voltados à melhoria da qualidade de vida da população e fortalece a política pública de atenção à primeira infância. Os recursos serão aplicados na construção de novas unidades, especialmente em municípios com maior demanda por vagas, contribuindo para o desenvolvimento das crianças e para o suporte às famílias, em especial às mulheres que precisam conciliar trabalho e cuidados com os filhos.
Somados, os investimentos provenientes da economia da Assembleia Legislativa consolidam um dos maiores programas de expansão de creches já realizados no Paraná, com impacto direto no desenvolvimento social, educacional e econômico dos municípios.
Investimentos que fortalecem a saúde pública
A devolução de recursos pela Assembleia Legislativa também tem papel decisivo na ampliação e modernização da rede de saúde pública, especialmente no atendimento de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os investimentos viabilizados estão:
- R$ 20 milhões para a construção do HCzinho, o novo Instituto Pediátrico do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. O hospital infantil será exclusivo para atendimento pediátrico pelo SUS, com estrutura moderna, leitos, UTI e capacidade para cirurgias especializadas, ampliando o atendimento regional e estadual.
- R$ 20 milhões para a construção de uma nova unidade do Hospital Pequeno Príncipe, também em Curitiba. Os recursos, provenientes das economias realizadas pelo Poder Legislativo, contribuem para ampliar a capacidade de atendimento de uma das principais referências em saúde infantil do país.
- R$ 20 milhões para a ampliação do Hospital do Câncer de Londrina, instituição essencial para o atendimento oncológico pelo SUS na região Norte do Estado. O investimento integra um projeto maior, que reúne recursos estaduais e federais, garantindo expansão da estrutura e aumento da capacidade assistencial.
Além desses aportes, hospitais filantrópicos de diferentes regiões do Paraná também recebem recursos devolvidos pela Assembleia, fortalecendo a rede de atendimento complementar do SUS.
Educação para o futuro: inglês na rede municipal
Outro destaque da aplicação dos recursos devolvidos é o investimento em educação básica com foco no futuro. A Assembleia Legislativa destinou R$ 70 milhões para a implantação de aulas de inglês nas escolas municipais, por meio do programa Inglês Paraná Kids, com início previsto para 2026.
A iniciativa prevê duas aulas semanais de inglês para alunos da rede municipal. Os municípios entram com os professores, enquanto o Governo do Estado fica responsável pela capacitação docente e pela aquisição de todo o material didático. A proposta amplia oportunidades educacionais e prepara os estudantes para o ensino médio e para um mercado de trabalho cada vez mais globalizado.
Habitação, assistência social e resposta rápida em emergências
Parte dos recursos devolvidos também será direcionada a programas de habitação popular, ampliando o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em diversas regiões do Paraná.
A Assembleia Legislativa ainda destinou recursos para situações emergenciais, como o apoio aos municípios atingidos por eventos climáticos extremos, garantindo repasses diretos às famílias afetadas, suporte psicossocial e ações de reconstrução.
Outras destinações incluem investimentos no Fundo Estadual da Mulher, fortalecendo políticas públicas de proteção, prevenção à violência e promoção da igualdade de gênero.
Economia com transparência e participação
A devolução histórica de recursos é acompanhada por avanços estruturais na forma como a Assembleia Legislativa se relaciona com a sociedade. Em 2025, o Parlamento paranaense atingiu 100% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública, conquistando novamente o Selo Diamante, com nota máxima.
A modernização do Portal da Transparência, a ampliação da acessibilidade, a disponibilização de dados abertos e o fortalecimento dos mecanismos de controle social consolidaram a Assembleia Legislativa do Paraná como referência nacional em transparência pública.
Paralelamente, a intensificação da Assembleia Itinerante e a criação de ações como a Assembleia nos Bairros ampliaram a presença institucional em todas as regiões do Estado, aproximando o Legislativo da população e fortalecendo o diálogo direto com os cidadãos.
Um modelo de gestão que transforma economia em benefício público
A devolução de R$ 620 milhões em 2025, somada aos repasses específicos para creches, saúde, educação e infraestrutura, sintetiza um modelo de gestão pública baseado em responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e compromisso social.
Ao economizar recursos sem comprometer suas funções constitucionais, a Assembleia Legislativa do Paraná contribui de forma concreta para o desenvolvimento do Estado, transformando austeridade em obras, serviços e oportunidades que chegam a todos os paranaenses.
Mais do que um resultado financeiro, a devolução histórica representa uma escolha administrativa: gastar menos para investir melhor, reforçando o papel institucional do Legislativo e o respeito ao contribuinte.