A passagem do tornado combinado a um ciclone extratropical, com ventos de até 330 km/h, que devastou 90% de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, e deixou sete mortos e mais de 750 feridos, foi uma das maiores tragédias registradas no Paraná. Diante da destruição, danos e vidas perdidas, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reagiu de forma imediata e unida, em uma das respostas parlamentares mais rápidas já registradas no estado.
Em quatro dias, o Legislativo aprovou um pacote de medidas emergenciais, criou novos programas sociais e garantiu recursos diretos às famílias desabrigadas. A mobilização incluiu sessões extraordinárias realizadas em pleno domingo, com a participação de todos os 54 deputados estaduais, que atuaram de forma conjunta para assegurar o socorro e iniciar a reconstrução do município.
Sessão extraordinária em domingo: resposta inédita à calamidade
Menos de 48 horas após o desastre, a Assembleia realizou, no domingo (9), sessões extraordinárias para aprovar o decreto de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu e alterar a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
A mudança foi decisiva: pela primeira vez, o Fundo passou a permitir repasses diretos de recursos às famílias atingidas, sem a necessidade de intermediação das prefeituras. A alteração abriu caminho para transferências de até R$ 50 mil por família, conforme a gravidade dos danos materiais.
A tramitação foi realizada em regime de urgência — leitura, análise das comissões, votação em dois turnos e dispensa de redação final, tudo no mesmo dia. O modelo de votação híbrido, com parlamentares participando de forma presencial e remota, garantiu celeridade e quórum integral.
O gesto foi simbólico: a Assembleia interrompeu o recesso do fim de semana para atuar em sintonia com o Governo do Estado, a Defesa Civil e outros órgãos públicos que coordenavam as operações no município.
Além de autorizar as mudanças na lei, o Parlamento aprovou a doação de R$ 3 milhões do próprio Fundo da Assembleia ao Fecap, reforçando o aporte inicial de R$ 50 milhões realizado pelo Governo do Estado. Com a soma de recursos de outras instituições públicas — como o Tribunal de Contas do Estado (R$ 3 milhões) e a Defensoria Pública do Estado (R$ 3 milhões) —, o total destinado às ações emergenciais alcançou R$ 59 milhões.
Reconstrói Paraná: até R$ 50 mil por família para reconstruir as moradias
Na quarta-feira (12), a Assembleia concluiu a votação do projeto que cria o Programa Reconstrói Paraná, estabelecendo as regras para o repasse direto de recursos às famílias que tiveram suas casas danificadas ou destruídas. A medida foi sancionada pelo Executivo no mesmo dia, permitindo o início imediato das transferências.
O programa prevê duas modalidades de apoio:
- Cartão Reconstrução, para compra de materiais de construção;
- Voucher de Serviços, destinado à contratação de mão de obra — pedreiros, eletricistas, encanadores e outros profissionais necessários à reconstrução das residências.
O valor máximo é de R$ 50 mil por família, definido conforme o grau de destruição constatado pela Defesa Civil e pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família. A nova lei institui ainda um sistema de acompanhamento eletrônico das obras e das compras, garantindo transparência e controle social sobre o uso dos recursos públicos.
Auxílio Paraná: renda emergencial de R$ 1 mil por seis meses
Outra iniciativa aprovada durante a semana foi o Programa Auxílio Paraná, criado para oferecer uma renda emergencial mensal de R$ 1 mil por até seis meses às famílias atingidas. O benefício é destinado a quem perdeu total ou parcialmente a moradia e possui renda familiar de até três salários mínimos.
O pagamento será feito diretamente na conta bancária dos beneficiários, com base nos cadastros validados pela Defesa Civil. A medida busca assegurar subsistência imediata enquanto as famílias reconstroem suas casas e restabelecem suas rotinas. O programa também prevê monitoramento permanente para evitar fraudes e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Mobilização ampla e solidária
Durante todo o período emergencial, a Assembleia manteve suas portas abertas para a recepção de doações — alimentos, roupas, colchões e produtos de higiene — destinadas às famílias de Rio Bonito do Iguaçu. A ação foi coordenada pelo Conselho de Ações Sociais e Voluntariado da Casa, com apoio de servidores e voluntários.
A iniciativa somou-se aos esforços de diversos órgãos estaduais e municipais que atuaram em campo na limpeza de ruas, remoção de entulhos e restabelecimento de energia elétrica.
Em pronunciamentos institucionais, a Mesa Diretora da Assembleia destacou que o episódio reforçou o papel essencial do Legislativo como elo entre a sociedade e o poder público, sobretudo em situações de crise.
“Em momentos como este, o Parlamento demonstra que é possível agir com rapidez, responsabilidade e solidariedade. Todas as forças políticas da Casa se uniram para priorizar o que realmente importa: reconstruir vidas”, registrou a nota oficial da Assembleia após a votação final do pacote de medidas.
Um modelo de gestão pública em situações de emergência
Com a conclusão das votações, entre domingo (9) e quarta-feira (12), o Legislativo estadual aprovou um conjunto de cinco ações estruturadas, todas voltadas à recuperação de Rio Bonito do Iguaçu e regiões atingidas:
- Reconhecimento do estado de calamidade pública, que permite ações imediatas sem necessidade de tramitação burocrática.
- Alteração da lei do Fecap, autorizando repasses diretos de recursos às famílias afetadas.
- Doação de R$ 3 milhões do Fundo da Assembleia ao Fecap, reforçando a capacidade financeira do Estado.
- Criação do Programa Auxílio Paraná, garantindo renda emergencial de R$ 1 mil mensais por até seis meses.
- Criação do Programa Reconstrói Paraná, com repasses de até R$ 50 mil por família para reconstrução de moradias.
Essas medidas foram acompanhadas de cooperação interinstitucional, com participação ativa do Governo do Estado, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e de órgãos técnicos da Defesa Civil.
O modelo de tramitação adotado — com votações em sequência, pareceres simultâneos e sessões extraordinárias — tornou-se referência de celeridade legislativa no enfrentamento de desastres naturais.