A declaração do Imposto de Renda foi criada no Brasil em 1922, sendo exigida pelo Governo Federal para que pessoas físicas e jurídicas declarem seus rendimentos ao longo do último ano.
Cobrado de acordo com o que cada um ganha, com a divisão por faixas - também chamadas de alíquotas -, este documento ajuda o governo a compreender se os tributos descontados de cada um no exercício foram insuficientes ou excessivos, o que pode significar que a pessoa terá que pagar algum valor de diferença ou poderá, ainda, receber restituição.
Mas quem deve declarar o IRPF para a Receita Federal? Quais os prazos para cumprir com esta obrigação em 2024 e quais documentos devem ser apresentados?
Quem deve declarar o IRPF 2024?
Todos os anos, a Receita Federal aperfeiçoa regras para a declaração do Imposto de Renda. Em 2024, algumas novidades incluem a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, que estará disponível para todos os contribuintes, o aumento do valor que obriga quem operou na Bolsa de Valores a pagar tributos, agora para vendas acima de R$ 40 mil, a possibilidade de restituição via PIX, entre outros.
Um fator que sofreu alterações do último ano para este é o valor que obriga a pessoa física a emitir o documento. Agora, quem recebeu rendimentos tributáveis em 2023 como salários, aposentadoria ou aluguéis acima de R$ 30.639,90 (antes esse valor era de R$ 28.559,70) precisa declarar o imposto.
Além deste critério, também deve declarar o IRPF 2024 quem recebeu mais que R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte como indenizações trabalhistas, quem tem bens em valor superior a R$ 800 mil, quem teve receita de atividade rural maior que R$ 153.199,50 e estrangeiros que se mudaram para o nosso país em qualquer mês de 2023 e aqui permaneceram até 31 de dezembro.
Alíquotas para declaração de Imposto de Renda
Como a Receita Federal separa o quanto cada um deve pagar de imposto de acordo com o que ganha, vale a pena saber sobre as cinco faixas de cobrança, que sempre consideram uma base mensal de cálculos:
- 1ª faixa - Até R$ 2.259,20, com alíquota 0;
- 2ª faixa – De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, com alíquota de 7,5%;
- 3ª faixa - De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, com alíquota de 15%;
- 4ª faixa - De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, com alíquota de 22,5% e
- 5ª faixa – Acima de R$ 4.664,68, com alíquota de 27,5%.
Documentos necessários
Os documentos que você precisa para declarar seu IRPF 2024 e assim evitar problemas com o Fisco são: documentos pessoais, informe de rendimentos fornecidos pelas empresas empregadoras, documentos dos dependentes – que são pessoas próximas ao declarante ou que sejam de sua responsabilidade jurídica -, informes de rendimentos financeiros e de aplicações ou extrato de aplicações cedidos pelo banco, comprovantes de despesas médicas e com educação, extrato de Previdência Privada, documentação de imóveis e veículos, recibos de aluguel e doações, documentação relativa a consórcios e extrato do carnê-leão, caso o declarante seja autônomo.
O que pode ser deduzido do IRPF?
A dedução significa, na prática, que você pode abater alguns valores na declaração do IRPF. Confira detalhes dos principais gastos que geram esta possibilidade. São despesas com:
- Saúde: como atendimentos médicos, exames, cirurgias, tratamentos psicológicos, materiais para reabilitação e pagamentos de planos de saúde;
- Educação: com pagamento de mensalidades de instituições privadas de ensino infantil ao médio, bem como cursos superiores ou técnicos;
- Dependentes: que são pessoas próximas ao declarante ou sobre as quais ele tenha responsabilidade jurídica;
- Previdência privada: tanto para contribuição descontada na folha mensal de pagamento quanto a feita por autônomos.
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