Brasil desempenha papel estratégico na conservação do planeta

O Brasil, com sua vasta biodiversidade e recursos naturais abundantes, tem responsabilidade significativa no cenário global de sustentabilidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o país abriga cerca de 60% da Floresta Amazônica, maior floresta tropical do mundo e essencial para o equilíbrio climático global. As políticas públicas voltadas para a sustentabilidade são fundamentais para o crescimento econômico e a preservação ambiental.

Governo, setor privado e sociedade civil desempenham diferentes papéis nesse contexto. Todos, porém, estão interligados e são estratégicos para evitar prejuízos ao patrimônio natural brasileiro.

A função governamental é ampla, complexa e envolve a criação de políticas públicas consistentes. Isso envolve fiscalização e monitoramento, a partir das agências reguladoras; apoio e incentivos financeiros, como subsídios fiscais e o financiamento de projetos; campanhas de conscientização; articulação com a comunidade internacional e o investimento em pesquisa e inovação.

Ações

Entre as políticas públicas brasileiras voltadas para a sustentabilidade, o professor universitário Allan Carlos Pscheidt, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), destaca o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que aloca cerca de R$ 3 trilhões até 2026 para infraestrutura. Deste total, R$ 40 bilhões são destinados exclusivamente a projetos sustentáveis, incluindo mobilidade urbana, urbanização de favelas e drenagem urbana, promovendo cidades mais sustentáveis e resilientes.

Pscheidt, que é biólogo e doutor em biodiversidade e meio ambiente, diz que, indiretamente, ações como o Plano Safra 2023/2024 podem apoiar na modernização da agropecuária, com o uso de tecnologias mais eficientes e sustentáveis. 

Ele enfatiza ainda iniciativas como o programa ProManguezais, direcionado à conservação e uso sustentável de manguezais; o Programa Cidades Verdes Resilientes, estruturado para melhorar a qualidade ambiental das cidades com políticas urbanas, ambientais e climáticas em áreas de alta vulnerabilidade climática e a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que promove o desenvolvimento bioeconômico sustentável, conservação da biodiversidade e apoio ao desenvolvimento tecnológico e científico.

Entre as iniciativas governamentais, o professor destaca o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal órgão de governança climática do país, que teve suas atribuições aumentadas após o desastre climático no Rio Grande do Sul. “No aspecto da transição energética, o governo lançou editais para projetos de inovação e sustentabilidade para a descarbonização da infraestrutura, favorecendo a instalação de parques eólicos, por exemplo, e aproveitando todo o potencial que o país possui em razão da sua localização na linha do Equador”, analisa.

Compromissos

O Brasil é signatário da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em 2015 na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 estabelece 17 objetivos e 169 metas para o enfrentamento da fome e da pobreza e para promover uma vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. 

Além disso, o Brasil também assinou o Acordo de Paris, um tratado internacional cujo principal objetivo é combater as mudanças climáticas e intensificar os esforços para limitar o aumento da temperatura global e de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. 

Entre as metas ambientais, estão a redução das emissões de gases de efeito estufa, conforme o Acordo de Paris. Em 2020, o Brasil anunciou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 e atingir a neutralidade climática até 2050.

Mesmo diante de tantos compromissos oficiais, Pscheidt afirma que as perspectivas futuras são preocupantes. “Enquanto regiões sofrem com muita chuva ou com muita seca, ainda se discute o quê e como proteger. Todo o processo caminha lentamente”, critica, pontuando o excesso de debate em detrimento ã pouca prática no que diz respeito à conservação do clima.

Transversalidade

Na opinião do consultor empresarial Gilberto Braga, professor de Economia do Ibmec-RJ, o Brasil não possui uma política pública geral de sustentabilidade, mas aborda o tema de forma transversal, integrando-o às demais políticas de Estado. “Há experiências bem-sucedidas que envolvem ações como o incentivo de produtos naturais, que concorrem com os processados e ultraprocessados; a reciclagem de lixo das cidades e a reciclagem de resíduos industriais; o uso de transportes públicos menos poluentes; a geração de energia eólica e solar; a reutilização de materiais e a economia circular”, pontua.

Braga afirma que, hoje, existe uma preocupação mundial com a sustentabilidade, algo que também está presente no Brasil. Segundo ele, ainda há empresas se engajando por questões de imagem e reputação, enquanto uma parcela está fazendo isso graças ao nível de conscientização de gestores e investidores. “Em outra ponta, há organizações cujo negócio se relaciona diretamente com riscos ao meio ambiente e desenvolvem políticas de mitigação e compensação, como as do setor petroquímico, por exemplo”, exemplifica. 

Monitoramento

A fiscalização e monitoramento das políticas de sustentabilidade no Brasil são realizados por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Estados (TCEs), IBAMA e ICMBio. Organizações não-governamentais, como o Instituto Ethos e Greenpeace, também desempenham papéis importantes, estabelecendo métricas próprias e pressionando por transparência e eficácia nas ações governamentais.

Apesar da implementação de uma série de ações, a execução das políticas de sustentabilidade enfrenta diversos desafios. O desmatamento e os incêndios florestais continuam a ser problemas significativos, exacerbados pela falta de fiscalização e controle efetivo. Pscheidt salienta que a desinformação e a desconfiança científica também dificultam a conscientização pública e a implementação de medidas sustentáveis.

Além disso, a pressão de setores da sociedade com interesses econômicos e políticos impede a plena implementação dessas políticas. Para fortalecer as políticas públicas de sustentabilidade, existe a necessidade de maior integração entre as políticas ambientais e econômicas, eliminando a dicotomia entre desenvolvimento e preservação. “É o caso do uso de termos como ‘ruralista’ ou ‘ambiental’, como se morássemos em planetas diferentes, não precisássemos de segurança climática e nem de alimento”, alfineta Pscheidt.