Segue para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM) o projeto que obriga a prefeitura a usar no combate à Covid-19 todo o dinheiro arrecadado com as multas por descumprimento das medidas de prevenção à doença. A proposta da vereadora Noemia Rocha (MDB) foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (30) pelos vereadores de Curitiba e será agora encaminhado para apreciação do prefeito.
Sancionada em janeiro, a lei municipal 15.799 prevê multas pelo descumprimento de medidas sanitárias na pandemia, como não usar máscara, promoção e participação de aglomerações e funcionamento irregular de comércios e serviços. O valor das multas varia entre R$ 150 e R$ 150 mil. Atualmente, todo o valor arrecadado vai para os cofres municipais sem destinação específica. Somente na última sexta-feira (26), a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) lavrou R$ 350 mil em multas por descumprimento das medidas sanitárias.