37 anos após prefeitura, Câmara de Vereadores pode passar a identificar carros oficiais

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Em votação apertada, os vereadores de Curitiba aprovaram na manhã desta terça-feira (22), em primeira discussão, projeto de lei que estabelece a identificação da Câmara Municipal de Curitiba nos veículos oficiais da Casa, com o objetivo de facilitar a fiscalização do uso da frota. A proposta, de autoria da vereadora Professora Josete (PT), inclui os automóveis do Legislativo municipal no disposto na Lei 6.418/1983, que já prevê a obrigatoriedade de letreiros de identificação nos carros da administração direta e indireta do município há 37 anos. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito Rafael Greca (DEM).

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Conforme a lei, sancionada pelo então prefeito Maurício Fruet em 26 de setembro de 1983, os carros, tanto de propriedade do município, quanto os locados, somente podem transitar portando letreiro de identificação, que deve ser “afixado nas laterais do veículo, em posição de fácil visibilidade à distância, com letras de tamanho não inferior a dez centímetros, dele constando o órgão ou entidade a que o veículo serve, acompanhado da expressão ‘Uso exclusivo em serviço’”.

A ideia de incluir os automóveis do Legislativo no mesmo regramento já foi sugerida em outras três propostas na Câmara Municipal, a primeira delas no ano 2000, mas todas acabaram arquivadas antes de chegar ao plenário. O projeto de Josete foi apresentado em dezembro de 2019 e adequado em março deste ano, por meio de um substitutivo geral, a partir de sugestão da procuradoria jurídica da Casa. Segundo o texto, a regra abrangerá os veículos da Câmara Municipal a partir dos contratos de aluguel firmados após a promulgação da lei. O atual contrato de locação de veículos, assinado em junho de 2019 e aditivado em abril deste ano, tem término previsto para 2 de junho de 2021.

“Temos a necessidade da utilização dos carros para os trabalhos que desenvolvemos e que devem ser no sentido de contribuir com a cidade de Curitiba e de atender às demandas dos cidadãos e cidadãs. Nesse sentido, acredito que esse é um instrumento importante para o trabalho das vereadoras e vereadores”, disse a autora do projeto na sessão remota desta manhã. “Mas também acho que precisamos aperfeiçoar os mecanismos de controle e transparência em relação à utilização desse veículo.”

Um vídeo divulgado recentemente pela Gazeta do Povo mostra que um Renault Sandero prata, alugado pela Câmara e colocado à disposição do gabinete da vereadora Fabiane Rosa (sem partido), foi utilizado para transportar cachorros resgatados por uma ONG . Em depoimentos ao Ministério Público, ex-assessores relataram que o veículo era usado para outros fins particulares da parlamentar, como levar o filho à escola ou fazer compras em supermercados.

Em 2017, outro Sandero, alugado para uso do vereador Mauro Bobato (Podemos), foi usado por um assessor do parlamentar para ir a Balneário Camboriú, em Santa Catarina, durante um fim de semana. A norma que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara proíbe o uso dos automóveis em benefício particular e fora dos limites do Paraná. A prática indevida foi descoberta porque o carro foi multado por atravessar o sinal vermelho.

Entrevistado pela Gazeta do Povo na época, o servidor, Hamilton Júnior, disse que não tinha consciência de que o regulamento proíbe o uso de carros oficiais fora do Paraná, embora soubesse que não é permitido fazer uso pessoal dos automóveis. Um procedimento administrativo disciplinar foi aberto para investigar o caso e, segundo a Câmara, o servidor ressarciu os valores referentes à viagem aos cofres do Legislativo.

A aprovação do projeto que obriga a identificação dos carros da Casa em primeiro turno foi apertada. Votaram a favor da proposta 16 vereadores: Alex Rato (Patriota), Cacá Pereira (Patriota), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dona Lourdes (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Katia Dittrich (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Mauro Bobato (Podemos), Mestre Pop (PSD), Noemia Rocha (MDB), Paulo Rink (PL), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (MDB).

Foram contrários 11 parlamentares: Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Podemos), Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (DEM), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Rogério Campos (PSD), Thiago Ferro (PSC) e Toninho da Farmácia (DEM).

Maria Manfron (PP) e Serginho do Posto (DEM) se abstiveram.

Outros seis vereadores – Dr. Wolmir (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Geovane Fernandes (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Tico Kuzma (Pros) e Zezinho Sabará (DEM) – optaram por não votar.

Tito Zeglin não votou por estar presidindo a sessão na ausência de Sabino Picolo (DEM). Fabiane Rosa (sem partido) está afastada de suas funções públicas por determinação da Justiça.