Quem pode fazer o projeto? Disputa entre arquitetos e engenheiros atrasa obra pública há um ano

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Uma disputa judicial entre engenheiros e arquitetos está atrasando em mais de um ano o projeto da nova Rua da Cidadania da Cidade Industrial de Curitiba (CIC).  Em abril de 2020, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) lançou edital para a apresentação do projeto, prevendo a participação de engenheiros e arquitetos. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau) pediu a impugnação e a exclusão dos engenheiros, alegando ser um serviço específico de arquitetura.

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O Ippuc acatou o pedido e reformulou o edital. Em seguida, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) pediu a suspensão da licitação, defendendo a ampla participação das duas categorias. Na semana passada, o Crea-PR informou que a 1ª Vara Federal de Curitiba, decidiu em favor da categoria, determinando a inclusão de engenheiros no edital.

“Essa briga não é do Ippuc, nós acatamos o que a legislação manda e estamos fazendo o que a justiça nos determinou”, afirma Célia Bim, diretora de projetos do Instituto. Ela informa que um novo edital está sendo preparado, contemplando a participação de engenheiros e arquitetos. O processo para a contratação do projeto deve se estender até o final desse ano. A obra deve ser contratada em 2022, com a execução prevista para 18 meses, quando o novo equipamento público será entregue à população.

“Não poderíamos deixar um processo de licitação de uma obra pública sem a possibilidade da ampla participação dos profissionais paranaenses”, destaca o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha, que comemora a decisão da justiça. O presidente do Cau/PR, Milton Zanelatto Gonçalves, informa que vai recorrer da decisão por entender que o que o edital pede é atribuição exclusiva de profissionais de arquitetura.

Prefeitura paga aluguel de R$ 27,9 mil por Rua da Cidadania da CIC

Enquanto permanece o impasse entre engenheiros e arquitetos, a prefeitura de Curitiba continua pagando 27.939,65 mensais pelo aluguel do imóvel onde está hoje instalada a Rua da Cidadania da CIC, a única das dez existentes em Curitiba que ainda não tem espaço próprio. “O projeto é exatamente para transferir o equipamento público para um imóvel próprio da prefeitura, mais adequado ao atendimento da população”, explica a diretora do Ippuc. “Será na Vila Nossa Senhora da Luz, o primeiro conjunto habitacional de Curitiba”, diz Célia Bim.

Ela informa que a área será revitalizada para a integração com outros serviços ofertados pela prefeitura que já funcionam no local. A novidade é que a Rua da Cidadania da CIC será a primeira a contemplar uma estrutura de energia solar. “Já estamos incorporando o conceito de sustentabilidade, com a instalação de painéis solares para a geração própria de energia”, explica a diretora.

A nova rua terá 14, 5 mil metros quadrados e vai custar cerca de R$ 50 milhões. A diretora informa que, por conta do atraso, a prefeitura está negociando a prorrogação do financiamento, que já estava garantido, pela linha Finisa, da Caixa Econômica Federal, destinada a obras de infraestrutura e saneamento. “Caso isso seja negado, teremos que buscar outra fonte”, informa.

As ruas da cidadania funcionam como postos avançados da prefeitura nos bairros para a descentralização de serviços, como emissão de documentos e do cartão transporte. Nas ruas há também agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e da Companhia de Habitação (Cohab), o Conselho Tutelar, a Fundação de Ação Social (FAS), além de serviços de educação, esporte e lazer.