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Mercado Municipal teria estacionamento subterrâneo até a Rodoferroviária, mas projeto foi enterrado após prefeitura alegar inviabilidade
Mercado Municipal teria estacionamento subterrâneo até a Rodoferroviária, mas projeto foi enterrado após prefeitura alegar inviabilidade| Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

O estacionamento subterrâneo com 450 vagas no Centro de Curitiba que ligaria o Mercado Municipal à rodoviária, debaixo da Avenida Affonso Camargo, não vai mais sair do papel. A extinção, em setembro, do contrato de 20 anos, assinado em 2012 entre prefeitura e o consórcio ETM, vencedor da licitação, e o fato de que parte do terreno onde seria o estacionamento pertencer à União minaram o projeto. Além do fracasso na construção do estacionamento, o município ainda terá de devolver R$ 1,8 milhão ao consórcio.

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O contrato da construção foi firmado na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), com previsão de conclusão em 2014. No primeiro ano do atual mandato, em setembro de 2017, o prefeito Rafael Greca (DEM) postou em sua conta particular no Facebook a retomada das negociações para a construção. Neste caso, a previsão era de que o estacionamento estivesse operando entre dezembro de 2018 e março de 2019.

A construção do estacionamento entre o Mercado Municipal e a rodoviária estava dentro do pacote que também concedeu ao consórcio - formado pelas empresas Tucumann Engenharia, Hora Park e J. Malucelli - a administração do atual estacionamento da rodoviária e do estacionamento subterrâneo da Praça Rui Barbosa, ambos no Centro. Até a prefeitura atestar a inviabilidade do projeto, a ETM obteve lucro de R$ 39 milhões com a exploração dos estacionamentos.

Embora não constasse no edital da licitação do pacote, o consórcio revitalizou em agosto de 2018 o viaduto do Capanema, em frente à rodoviária, onde foi instalado o Restaurante Popular da prefeitura. Segundo a prefeitura, a obra foi uma medida compensatória socioambiental pela implantação do estacionamento subterrâneo. Como agora o estacionamento não vai mais ser construído, o município terá de devolver R$ 1,8 milhão ao consórcio pela obra no viaduto.

Estacionamento subterrâneo

O pacote de investimentos de R$ 32 milhões assumido pela ETM estabelecia obras de reparo e modernização dos estacionamentos da rodoviária e da Rui Barbosa, que em outubro voltaram a ser administrados pela prefeitura. Como contrapartida, previa o repasse de 10,39% da receita obtida à Urbs. A cláusula rendeu, conforme a própria Urbs, R$ 3,99 milhões ao órgão ao longo desses sete anos.

Mas o ponto alto do acordo estava justamente na construção do estacionamento subterrâneo na Avenida Presidente Affonso Camargo, no trecho entre as ruas Mariano Torres e da Paz. À época, a novidade deixou ansiosos comerciantes, já que a região sofre com falta de vagas de estacionamento pelo movimento de frequentadores do Mercado Municipal, que lotam as ruas em torno nos finais de semana e feriados, e pelo fluxo de pessoas que vão viajar pela rodoviária.

Entre as justificativas da Urbs para explicar o rompimento do contrato está a inviabilidade da construção pelo fato de parte da área pertencer à União - o terreno da rodoviária faz parte do espólio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). "Da forma que está hoje, não conseguiríamos executar a obra que foi contratada no projeto original. Isso teria que passar pela União, que tem as suas próprias características para a negociação dessas áreas e não pudemos fazer", admite o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto.

O consórcio ETM também reiterou, em nota, que o contrato foi extinto pelo imbróglio do terreno da União. "Diante desse fato, o município de Curitiba desistiu do projeto de implementação do estacionamento subterrâneo na região e propôs a extinção do contrato", diz.

No entanto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou não ter acionado o governo federal para discutir a doação de terreno nesse contexto. Internamente, a Urbs citou também que as intervenções previstas exigiriam reformulações para atender leis ambientais, o que poderia encarecer ainda mais o custo do projeto.

A nota do consórcio pontuou ainda que durante a vigência do contrato as empresas cumpriram todas as exigências para a operação dos estacionamentos e arcaram com todas as despesas de custeio e investimentos dos espaços, bem como de estudos e projetos. "Somados aos custos de extinção do contrato de concessão, incluindo rescisões e custos indiretos, o consórcio contabilizou um efetivo desembolso de mais de R$ 41,2 milhões ao longo dos seis anos e seis meses (aqui incluídos mais de R$ 6,7 milhões a título de outorga e contraprestação à Administração Pública e aproximadamente R$ 8,3 milhões a título de tributos diversos), contra um faturamento bruto total obtido da operação dos dois estacionamentos outorgados no valor exato de R$ 38.791.927,33", colocou as empresas, negando qualquer prejuízo para o município.

"O consórcio ETM destaca que, desde a assinatura do contrato de concessão, não poupou esforços e recursos para viabilizar a execução da obra do estacionamento subterrâneo, mas acatou a decisão de extinção proposta pelo município de Curitiba por entender a externalidade superveniente que tornou a manutenção do contrato juridicamente inviável", complementa nota.

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