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A Câmara Municipal de Curitiba vai avaliar em regime de urgência o fim da obrigatoriedade do distanciamento social preventivo da Covid-19 em filas de estabelecimentos comerciais. Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos não vão mais precisar cumprir a distância de 1,5 metro entre um cliente e outro nas filas. A multa neste caso pode variar de R$ 5 mil a R$ 150 mil, dependendo do caso. A proposta será votada no plenário na próxima terça-feira (16).
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Como justificativa do projeto, o vereador Pier Petruzziello (PTB), líder da prefeitura na Câmara, afirma que, com avanço nos indicadores da pandemia a partir da vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) flexibilizou praticamente todas as medidas restritivas de prevenção, com exceção do uso da máscara, que segue vigente.
O fim do distanciamento nas filas é uma dessas medidas flexionadas pela prefeitura, conforme o decreto municipal em vigência. Porém, a exigência do distanciamento segue na lei municipal 15.799/2021, sancionada em fevereiro. A lei prevê multas e sanções aos estabelecimentos que "descumprirem obrigação de auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas", conforme diz o texto.
Dessa forma, aponta Petruzziello, mesmo com a liberação do decreto a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) - força-tarefa que reúne órgãos municipais e estaduais - continuam aplicando multas quem descumpre as regras na fila. “A Aifu age com base na legislação. Então não adianta ter decreto que libera se a lei ainda exige. O objetivo é dar tranquilidade aos empresários”, explica o vereador no site da Câmara.
