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5G tem leilão atrasado
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na abertura da exposição Digital Day, no Salão Negro do Congresso Nacional| Foto: Cleverson Oliveira/Ministério das Comunicações

Com a análise do edital do 5G agendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério das Comunicações acredita que a publicação do documento deve ocorrer até o início de setembro, abrindo caminho para a realização do leilão das frequências que vão suportar a tecnologia 5G no país. A estimativa tem como base prazos de cinco dias para a devolução do edital à Agência Nacional de Telecomunicações após a votação no TCU e de outros sete dias para publicação após o recebimento, indicados pelo presidente da Anatel ao ministro Fábio Faria — caso o texto seja aprovado sem a necessidade de eventuais ajustes.

Em recente coletiva de imprensa, o ministro afirmou que está mantida a expectativa de que todas as capitais brasileiras tenham 5G até meados de 2022 e parte delas ainda em 2021, mesmo com o atraso observado. Originalmente, o Ministério das Comunicações defendia que o leilão sairia neste mês de julho. Os planos da pasta, entretanto, foram frustrados pela demora na análise da minuta do edital, que se estendeu para além do esperado no TCU.

Segundo Fábio Faria, "as próprias empresas de telecom tem nos garantido que as obrigações do edital (colocar 5G nas 27 capitais até julho do ano que vem) estão mantidas; inclusive podemos ter até o final deste ano já algumas capitais com 5G standalone [erguida do zero, totalmente independente do 4G] funcionando de acordo com o feedback que eu recebi das empresas", afirmou o ministro.

Segundo o ministério, independentemente de datas limite previstas no edital, há muitas áreas livres do risco de interferências na radiodifusão e ajustes menores na rede seriam suficientes para atender o 5G em algumas localidades.

Sobre o atraso no leilão em comparação com a data esperada pelo governo federal, representantes do setor já se manifestaram sobre uma preferência por processos de avaliação mais extensos e garantias de regras mais claras. O presidente da Telefônica, Christian Gebara, por exemplo, apontou que uma vez definido e realizado o leilão, o sinal do 5G poderá ser ativado em "poucos meses". "Se o leilão for realizado em julho ou em setembro a diferença é mínima", afirmou ele ao jornal O Estado de São Paulo, em abril.

O nó da análise do 5G no TCU

A Anatel aprovou a proposta desenvolvida para a nova geração da internet móvel ainda em fevereiro e enviou a minuta em março para a avaliação técnica do TCU, que indicará se as regras do leilão estão de acordo com a legislação e as finanças nacionais.

À época, a Corte havia se comprometido a devolver o edital dentro de 60 dias, prazo menor do que o regimental. Problema é que apenas no mês passado o TCU recebeu da agência reguladora todos os documentos necessários para municiar os auditores. Em notas dos dias 26 e 28 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Ministério de Comunicações se manifestaram afirmando terem encaminhado toda a documentação necessária à Corte, zerando pendências.

Após conversas sobre a relevância do tema com o ministério e a Anatel, os técnicos do TCU reduziram em mais de um mês o seu prazo para apresentação de parecer ao relator, ministro Raimundo Carreiro, que também vai adiantar em cinco dias a entrega do seu posicionamento ao pleno. A pedido dele, a presidente do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, marcou a votação para o dia 18 de agosto.

De acordo com Fábio Faria, o edital será então encaminhado à Anatel em até cinco dias após a votação e a publicação deve ser feita dentro dos sete dias seguintes "devido à grande interação do TCU com a Anatel e o Ministério das Comunicações". Apesar da expectativa do ministro, pode haver mais atrasos caso o relator e a Corte entendam que há necessidade de mudanças no texto da minuta para além das discussões ocorridas nos últimos meses.

Pontos sensíveis levantados pela área técnica do TCU são possíveis irregularidades ou ilegalidades em algumas contrapartidas elencadas no edital. Entre os possíveis problemas estão a criação de uma rede de telecomunicações exclusiva para uso da administração pública federal (estimada em R$ 1 bilhão) e o Programa Amazônia Integrada Sustentável (Pais), que prevê a instalação de fibra ótica na região (e custará R$ 1,5 bi às operadoras).

Questões levantadas foram da possibilidade de o governo estar repassando obrigações que deveriam ser suas à iniciativa privada e, assim, manipulando o teto de gastos. Durante as análises no TCU, os técnicos da Corte também cobraram informações mais completas sobre o modelo de precificação das radiofrequências a serem leiloadas.

Não arrecadatório, o leilão do 5G vai exigir uma série de contrapartidas dos vencedores que terão a obrigação de fazer investimentos em infraestrutura em troca do uso das faixas de operação.

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