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O presidente Lula (PT) disse que a tendência é vetar o projeto que põe fim à isenção de compras internacionais de até US$ 50. Segundo o presidente, o fim da isenção pode prejudicar mulheres e jovens que compram “muita bugiganga” em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar [...] Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei. Temos dois tipos de pessoas que não pagam imposto. Você tem as pessoas que viajam, que tem isenção de 500 dólares no free shop, que tem isenção de mil dólares… São gente de classe média. Como é que você vai proibir meninas pobres que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, um negócio... O que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando o outro, é tentar fazer uma coisa uniforme”, disse o presidente a jornalistas, nesta quinta-feira (23).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 914/24 foi apresentado para votação no plenário da Câmara na terça-feira (21).
Originalmente, a proposta trata sobre a criação do programa Mover, que tem como objetivo incentivar a descarbonização de veículos brasileiros, bem como promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global.
Acontece que ao relatar o projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu na proposta o fim da isenção da taxa. Esse tipo de proposta inserida em projeto que versa sobre outro tema é conhecida como “jabuti” no jargão da política. A proposta tramita em regime de urgência, quando é dispensada a aprovação nas Comissões.
De acordo com o presidente do conselho de administração da Shein na América Latina, Marcelo Claure, o fim da isenção de impostos para importações de até US$ 50 poderá provocar um aumento de até 100% nos produtos comercializados pela gigante chinesa.
Grandes varejistas brasileiros têm defendido o fim da isenção para as compras internacionais ou a isenção também das empresas nacionais. A isenção de impostos apenas para as empresas estrangeiras é vista como incentivo à concorrência desleal.
Na terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o fim da isenção. Segundo o ministro, a medida não é necessária para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios neste ano.
Na quarta-feira (22), o relator do projeto, deputado Átila Lira, disse que a votação foi adiada por falta de acordo.
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