Ouça este conteúdo
O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16) que a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ficar em torno de 28%. Caso a projeção seja confirmada, o Brasil terá a maior alíquota do IVA do mundo. Os cálculos oficiais serão divulgados pela equipe econômica nos próximos dias.
Mais cedo, o presidente Lula (PT) sancionou com vetos o principal projeto de regulamentação da reforma tributária que cria o IVA dual para substituir os tributos vigentes pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Também foi regulamentado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
“[A alíquota] Deve ser um pouquinho maior do que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, porque as mudanças do Senado que mais impactaram a alíquota foram rejeitadas pela Câmara”, disse o secretário após a cerimônia de sanção realizada no Planalto.
No ano passado, o Ministério da Fazenda estimou que o texto aprovado pelos deputados geraria uma alíquota de 27,97%, mas mudanças feitas no Senado levaram o IVA a 28,1%. O texto retornou à Câmara, que rejeitou as alterações dos senadores.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atualmente, a Hungria lidera o ranking global, com uma taxação que chega a 27%.
Appy destacou que a alíquota só entrará em vigor após o período de transição da reforma, que vai de 2027 a 2032. “Não estamos dizendo que a alíquota será essa, a projeção com os dados que temos hoje apontam para uma alíquota desta ordem”, ressaltou.
Segundo o secretário, o projeto estabelece que em 2031, caso a soma do IBS e CBS seja superior a 26,5% (teto do IVA definido pelo Congresso), o Executivo deverá enviar um projeto de lei para cortar benefícios e, assim, equilibrar a alíquota padrão do IVA.
Vetos de Lula
Ao sancionar o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 15 “blocos” da proposta. A maioria dos trechos retirados da proposta são redacionais, ou seja, não interferem no mérito da matéria.
“Quinze blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco… Todos eles têm uma razão técnica ou de inconstitucionalidade que levou a propositura dos vetos”, disse Appy. O secretário disse que o governo optou por respeitar as determinações do Congresso.
Entre os vetos, Lula removeu a possibilidade de isenção de CBS e IBS para fundos de investimento e fundos patrimoniais, que estavam previstos como “não contribuintes”. Esses fundos ficarão no regime especial fixado para o setor bancário e financeiro.
“O que exorbitou a esfera constitucional que permitia benefícios foi vetado. Não havia amparo constitucional expresso para que os fundos fossem considerados beneficiários do IBS e CBS”, disse o secretário-adjunto da Casa Civil, Fabiano Araújo.
Também foi vetado o trecho que previa a isenção de Imposto Seletivo sobre todas as exportações. A regra abriria uma brecha para isenção nas exportações de bens minerais, o que já é vedado pela Emenda Constitucional que criou a reforma tributária. O Imposto Seletivo (IS) deve incidir nas exportações de bens minerais.
“No caso de bens minerais, o IS incidirá na extração independentemente da destinação. A Constituição sinaliza que haveria tributação do IS na exportação de bens minerais. Em todos os outros casos, o IS não tem incidência na exportação”, disse Appy.
Outra trecho removido foi a inclusão na alíquota reduzida de 60% de serviços de sistema de segurança e seguro para casos de dispositivos com dados pessoais furtados ou roubados. Insumos agropecuários e aquícolas também foram retirados da alíquota reduzida.
Lula mantém benefício para refinaria no Amazonas
O presidente manteve na proposta o benefício à Refinaria da Amazônia (Ream), do Grupo Atem. O representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Cesar Carrijo Capi, disse que o trecho foi mantido para evitar insegurança jurídica. Segundo Capi, a AGU ainda avalia a possibilidade de apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o benefício.
“O veto poderia nos colocar em uma situação de insegurança jurídica ainda maior”, disse. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 68/2024, incluiu o benefício dentro do dispositivo que prevê incentivos tributários para a Zona Franca de Manaus.
