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A Receita Federal informou nesta sexta-feira (15) que as empresas Amazon e Shopee formalizaram seus pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme. O órgão afirmou que as solicitações vão ser analisadas e ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Com a adesão ao programa, as compras online de até US$ 50, incluindo o valor do frete, nessas empresas terão isenção do Imposto de Importação.
Já as compras acima de US$ 50 terão um imposto total equivalente a 92% do valor do produto mais o frete. Os 92% de impostos resultam da aplicação do imposto federal de importação e do ICMS. Além de incidirem em cascata, o tributo estadual equivale, na prática, a um acréscimo de 20,48% por ser calculado “por dentro”. Isso significa que a alíquota do imposto é aplicada sobre uma base que já inclui o próprio imposto.
O pedido da Shoppe ocorre após o governo federal ter avaliado a possibilidade de denunciar a empresa por suspeita de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Documentos da Receita Federal, apontaram que a Shoppe não teria aderido ao programa de taxação do governo por supostas práticas ilegais, informou o Valor Econômico, nesta quarta-feira (14).
Agora, com a entrada da Amazon e da Shoppe, a Receita Federal calcula que as empresas certificadas no programa representarão 78,5% do volume de remessas enviadas ao país de janeiro a julho de 2023. Além dos dois novos pedido de adesão, Shein, AliExpress e o e-commerce Sinerlog também fazem parte do programa.
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