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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição de divulgação e venda de medicamentos na Shopee, um dos maiores marketplaces em operação no país. A decisão foi assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares, e divulgada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).
A medida, na verdade, apenas cumpre uma lei sancionada em março de 2026 pelo presidente Lula (PT). A norma reforma as regras sobre controle sanitário de 1973 para dispor que "as farmácias e drogarias, licenciadas e registradas pelos órgãos competentes, poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável".
A Shopee possui 26 centros de distribuição no Brasil para dar conta dos mais de 3 milhões de vendedores cadastrados. Com o faturamento bruto girando em torno de R$ 60 bilhões, é a segunda maior plataforma de comércio eletrônico do país, atrás apenas do Mercado Livre.
A mesma alteração passou a permitir a instalação de farmácias ou drogarias na área interna de supermercados, desde que haja a delimitação física adequada. A comercialização pode ocorrer tanto sob o mesmo CNPJ do supermercado quanto por meio de parceria com farmácias e drogarias registradas.
A partir do ato, as empresas do setor podem abrir seus perfis na Shopee e vender medicamentos por meio da plataforma. As operações, no entanto, não ficam dispensadas de seguir as determinações sobre registro e dispensação dos fármacos, e a agência seguirá fiscalizando a venda online.
As discussões sobre a abertura regulatória envolvem ainda a cadeia produtiva. O modelo D2C, em que a farmacêutica vende diretamente ao consumidor final, ainda é proibido no Brasil e depende de parcerias para simular o formato. O tema voltou ao debate público após a Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, anunciar a suspensão da plataforma NovoCare Farmácia.
