Após críticas do agro, Haddad anuncia MP para salvar Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta sexta-feira (21) a publicação de uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. A decisão ocorreu após uma série de criticas de parlamentares e do setor agropecuário contra a suspensão do Plano Safra.

Segundo Haddad, o presidente Lula cobrou uma "solução imediata para o problema", independentemente da falta de aprovação do Orçamento 2025 no Congresso Nacional que coloca "problemas na execução orçamentária".

"Em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória, abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do plano safra. Mas preciso fazer uma observa com muita cautela, apesar de ser um crédito extraordinário o governo está anunciando que ele está dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do orçamento com os limites do arcabouço fiscal", disse Haddad aos jornalistas.

O ministro voltou a criticar o fato do Congresso Nacional ainda não ter aprovado a Lei Orçamentária de 2025. "A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo. E o presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, não podemos aguardar o orçamento ser aprovado", declarou Haddad.

Mais cedo, o ministro havia informado que iria encaminhar um ofício ao TCU, "em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25".

Porém, Haddad disse aos jornalistas que "o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra".

"Então, a solução é, um, um crédito extraordinário, no valor necessário para que não haja descontinuidade das linhas de crédito, algo em torno de 4 bilhões de reais, e esse valor dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal", complementou o ministro.

"Não há impacto fiscal"

Haddad ainda reforçou várias vezes que "não há impacto fiscal", e que o crédito extra "está dentro do arcabouço". De acordo com o ministro, "não há outra solução possível nesse momento em que o orçamento não foi aprovado".

"Nós esperamos que o Congresso aprove o orçamento já com essa previsão oportunamente, mas o plano não sofrerá descontinuidade", completou.

Posteriormente, o ministro destacou que é um compromisso "em virtude da imprevisibilidade da aprovação no curto prazo do orçamento" e uma "medida emergencial" para o Plano Safra não ser suspenso.

Por fim, Haddad informou que na próxima semana "as linhas de crédito estão normalizadas, mesmo sem a aprovação do orçamento". "Vai ser feito na condição de crédito extraordinário. Eu vou repetir pela terceira vez que é importante. Dentro dos limites do arcabouço fiscal, que formalmente será um crédito extraordinário porque não há outra solução jurídica possível, mas nós vamos depois acomodar dentro dos limites do arcabouço fiscal", concluiu.