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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta (11) o arcabouço fiscal criado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para substituir um modelo que, segundo ele, impedia investimentos e travava políticas essenciais. A defesa da regra ocorre em um momento de grave crise entre o Congresso e o Planalto que levou à votação recente de pautas consideradas como “bombas” pelo Palácio do Planalto, como o projeto de lei que revê as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a análise dos pedidos de cassação de deputados.
O arcabouço fiscal de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em vigor no ano passado sob fortes críticas de especialistas e do mercado financeiro, que não veem a viabilidade a longo prazo em meio às metas definidas pelo governo e que dependem fortemente da arrecadação em vez de corte de gastos.
“O antigo teto de gastos não acompanhava o crescimento das despesas constitucionais obrigatórias e tornava impossível a realização de investimentos adicionais, muitos deles de caráter essencial. Naquele momento, era absolutamente imprescindível a criação de novas regras que consolidassem a responsabilidade fiscal, mas, ao mesmo tempo, protegessem a capacidade de investimento e de implementação de políticas”, disse em um evento na Câmara alusivo aos dois anos da regra fiscal petista.
Motta afirmou que era urgente estabelecer limites para o avanço das despesas, mas sem engessar completamente a política econômica. Para ele, a flexibilidade trazida pelo arcabouço fiscal – diferente do teto de gastos – é fundamental para que o governo possa ajustar os dispêndios conforme o aumento da arrecadação e evitar brechas que prejudiquem a administração.
O presidente da Câmara vê nesta regra fiscal a metodologia mais racional já apresentada, pois cria margens mais realistas para planejamento e execução de políticas públicas. Ele completou que, sem essa adaptação, havia o risco de inviabilizar as políticas econômicas do país.
“Estava claro que o crescimento da despesa pública deveria ter um limite, mas também ser flexível o suficiente para refletir melhorias em nossa capacidade de arrecadação. Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o país”, completou.
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Apesar da defesa de Motta, analistas avaliam que o ritmo de ajuste das contas públicas é lento e não fornece garantias suficientes sobre a trajetória da dívida no longo prazo. Mais recentemente, o Instituto de Finanças Internacionais (IIF) apontou que a dívida pública brasileira já é a maior entre os países emergentes sob acompanhamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), alcançando 89% do PIB .
Outra preocupação citada pelo mercado é a forte dependência do aumento da arrecadação para cumprir metas, o que depende de medidas politicamente difíceis, como a retirada de benefícios fiscais. Essa incerteza alimenta dúvidas sobre a real capacidade do governo de entregar resultados fiscais consistentes.
Críticos do arcabouço também mencionam inconsistências entre o limite de gastos e as regras de reajuste de despesas obrigatórias, que podem gerar um futuro “estrangulamento orçamentário”. O receio é que gastos obrigatórios cresçam mais rápido que os demais, reduzindo espaço para investimentos e políticas discricionárias.
