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Os auditores fiscais podem ter dificuldades para fiscalizar as contas de brasileiros que mantém recursos investidos em outros países na modalidade offshore, que o governo pretende tributar se a lei em tramitação na Câmara dos Deputados for aprovada. Essa é a constatação do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, sobre as medidas para taxar os chamados “super-ricos” em discussão no legislativo.
A medida é considerada uma das prioridades do governo para arrecadar impostos e zerar o rombo nas contas públicas de 2024, que já prevê R$ 168 bilhões em recursos que precisam ser obtidos para fechar no equilíbrio. Junto da taxação das contas offshore está a dos fundos exclusivos – ou fechados – que ainda não são consenso entre o Ministério da Fazenda e os deputados.
Francelino Valença explica que as medidas anunciadas até que são bem-vindas, mas a tributação dos fundos offshore pode não ter a efetividade esperada por conta da própria legislação dos países utilizados pelos bancos.
“Do offshore, a gente tem um pouco de dúvida se vai ter efetividade. Porque os paraísos fiscais dificilmente vão dar informações, eles são conhecidos por isso, mas há uma expectativa de R$ 7 bilhões”, disse em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada nesta segunda (4).
De acordo com Valença, o governo pode ter dificuldade em fazer o Congresso passar os dois projetos, que ele vê ter uma “tensão de forças”, de “alguns segmentos que não têm interesse em aprovar essas medidas”. Além dos R$ 7 bilhões das contas offshore, a taxação dos fundos exclusivos pode render algo em torno de R$ 6 bilhões.
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Para ele, os projetos ainda tem muitas brechas, mas não devem provocar uma fuga de capitais do Brasil como vem se afirmando. “Talvez seja uma mudança de paradigma em relação à taxação de quem, de fato, tem renda para ser taxado”, completou.
“Isso não aconteceu nos países desenvolvidos, na Alemanha, na França. Nos Estados Unidos, por exemplo, eu nunca vi comentarem que os grandes ricos tiraram seu patrimônio. A nossa taxação é que é muito diversa da dos países desenvolvidos. Dizer que se aproxima de nações desenvolvidas vai espantar o capital é algo surreal”, completou.
O governo afirma que estas contas junto de modalidades como trusts somam mais de R$ 1 trilhão no exterior, que não sofrem tributação e tem os lucros e rendimentos taxados apenas quando entram no Brasil.
