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O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar em reajuste salarial para os servidores públicos em 2022. Em entrevista exclusiva ao programa Hora do Strike, da Gazeta do Povo, ele disse trabalhar por um aumento de pelo menos 1% e disse não haver irresponsabilidade nem intenção de estourar o teto de gastos. Como já havia dito anteriormente, Bolsonaro deu a entender que quer aproveitar o espaço fiscal aberto pela PEC dos precatórios.
"Quando eu falei em servidor, ninguém falou em estourar o teto de gastos. Nós estávamos trabalhando na PEC de precatórios. Uma vez aprovada a PEC dos precatórios, eu falei com o Paulo Guedes da possibilidade de dar um reajuste", disse o presidente no programa, exibido na quarta-feira (8).
"E que reajuste é esse? Eu já vi lá o governador do Rio de Janeiro, anunciou 10% para os servidores. É bacana, né, politicamente é bacana, tem eleição no ano que vem, o servidor em grande parte merece isso. Mas o nosso lado aqui não chegaria a isso", prosseguiu Bolsonaro.
"Teria 3, 4, 5%, 2, que seja 1%. Essa que é a ideia. Estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é pra recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso, então não tem irresponsabilidade do meu nome", concluiu.
Como o governo gasta aproximadamente R$ 300 bilhões por ano com a folha de pagamentos, um reajuste de 1% corresponderia a um gasto extra de R$ 3 bilhões.
Ministério da Economia não vê espaço para reajuste a servidores
Ao modificar a regra do teto de gastos e adiar o pagamento de boa parte das dívidas decorrentes de sentenças judiciais, a PEC dos precatórios abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022. No mês passado, a equipe econômica afirmou que esse montante já está quase todo comprometido com outras despesas, dando a entender que não há espaço para elevar o gasto com o funcionalismo.
No Senado, ao aprovar a PEC, os parlamentares incluíram trecho que determina que esse dinheiro deve ser usado exclusivamente para o pagamento do Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – e a recomposição da inflação em outros benefícios sociais, como aposentadorias e pensões.
Porém, esse dispositivo não está entre os que foram promulgados nesta quarta pelo Congresso. Para entrar em vigor, essa vinculação dependerá do aval da Câmara dos Deputados, que pode votar as partes ainda não promulgadas na próxima terça-feira (14).
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Promulgação parcial da PEC dos precatórios não garantiu todo o dinheiro extra para 2022
A promulgação parcial da PEC – dos pontos que foram aprovados por deputados e senadores – também não garantiu todos os R$ 106,1 bilhões de espaço fiscal.
O montante assegurado, por enquanto, são os recursos relacionados à mudança na regra do teto de gastos, de R$ 62,2 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
Com essa alteração, em vez de ser corrigido pela inflação acumulada de julho de um ano a junho do ano seguinte, o limite de despesas passa a ser atualizado pelo índice de preços de janeiro a dezembro. Como o IPCA subiu muito nos últimos meses, essa troca na indexação abre espaço para mais gastos.
A outra mudança prevista pela PEC, que permitirá despesas extras de quase R$ 44 bilhões em 2022, é a criação de um limite para o pagamento anual de precatórios, corrigido retroativamente pelo mesmo mecanismo do teto de gastos. Com isso, o governo fica dispensado de pagar, no ano que vem, parte dos R$ 89,1 bilhões em precatórios emitidos pelo Judiciário.
Porém, como o Senado modificou esse trecho, ele terá de ser novamente apreciado pela Câmara e não pôde ser promulgado na quarta. O principal ponto alterado pelos senadores foi o que previa que o novo regime de pagamento dos precatórios valeria até 2036. Os senadores abreviaram a duração em dez anos, até 2026.
