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O Brasil ocupa o 83º lugar no ranking internacional de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), segundo estudo da Property Rights Alliance (PRA), think tank com foco especial em direitos de propriedade física e Intelectual.
O International Property Rights Index (PRI), lançado nesta terça-feira (14) no país, considera o ambiente legal e político de 125 países. Em âmbito regional, o Brasil ocupa a nova posição, atrás de países como Costa Rica, Peru e Chile. O país melhor posicionado na América Latina e Caribe é o Uruguai, em 29º lugar no mundo.
“Simplificar os processos de registro de propriedade, facilitar o financiamento para PMEs e dissuadir violações de propriedade intelectual também são passos fundamentais para promover a inovação e o crescimento econômico no Brasil”, declarou o diretor executivo da PRA e editor do índice, Lorenzo Montanari.
Dados do indicador revelam a disparidade entre os números de pedidos de patentes. Enquanto a China registrou 1.600.000 pedidos entre 2012 e 2021, o Brasil apresentou apenas 34.847 no mesmo período. "Essa discrepância ressalta a urgente necessidade de melhorias para aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional de propriedade intelectual", afirmou o diretor executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho.
O IML, entidade parceira da PRA, pretende encaminhar a adoção de melhores práticas internacionais no país. Um dos pontos centrais é a modernização do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que vive um acúmulo de pedidos de patentes e ineficiências no processo de avaliação, além da melhoria do ambiente jurídico e político.
“Complexos critérios e procedimentos dentro da estrutura de propriedade intelectual do Brasil representam desafios significativos para candidatos e avaliadores, resultando frequentemente em erros, atrasos e desmotivação. Além da ambiguidade jurídica e opacidade organizacional, que agravam ainda mais a situação, levando a conflitos administrativos e judiciais que afetam diretamente empresas e criadores”, diz Marinho.
Entre as iniciativas para a modernização, o IML defende a aprovação do projeto de lei 2056/2022, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). "É um passo na reforma dos direitos de propriedade intelectual. Os próximos anos serão cruciais na definição do futuro da propriedade intelectual no Brasil, e é fundamental que o país aja com cuidado para garantir um equilíbrio harmonioso entre esses interesses”, diz Marinho.
