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Tarifaço dos EUA

Brasil leva tarifaço de Trump à OMC após fracasso das negociações com os EUA

Trump e Lula
Governo Lula solicita abertura de painel para contestar tarifas americanas sobre produtos brasileiros. (Foto: Ricardo Stuckert/Secom / arquivo)

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade abra um painel de julgamento contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos nacionais. A iniciativa ocorre após o fracasso das negociações entre os dois países e busca questionar a legalidade das cobranças adicionais aplicadas pelo governo de Donald Trump.

O documento foi protocolado no sistema da OMC nesta quarta-feira (18), embora tenha sido datado do dia 13, e solicita que a decisão sobre a abertura do painel seja tomada em 24 de novembro. A discussão deverá ocorrer durante reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, responsável por analisar conflitos comerciais entre os países integrantes da entidade.

“Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de alcançar uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, essas consultas falharam em resolver a disputa”, afirma o documento encaminhado pelo Brasil, que conclui com o pedido de constituição de um painel.

A contestação brasileira envolve duas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos: uma cobrança adicional de 25%, justificada pela Casa Branca com alegações de práticas desleais em áreas como Pix, desmatamento e propriedade intelectual, e outra de 12,5%, relacionada à importação de mercadorias supostamente produzidas com trabalho forçado. O governo Lula argumenta que as medidas discriminam o Brasil em relação a outros parceiros comerciais e desrespeitam compromissos assumidos pelos americanos na OMC.

O processo foi iniciado em julho, quando o Brasil solicitou formalmente consultas com o governo americano. Em 10 de agosto, os Estados Unidos aceitaram participar das conversas e afirmaram estar “à disposição” para discutir o assunto, mas não apresentaram sinais de que pretendiam rever as tarifas.

A China também tentou participar da disputa e apresentou um pedido formal para acompanhar o processo brasileiro, mas o governo do país norte-americano manifestou oposição à participação nas discussões.

Apesar da iniciativa brasileira, a possibilidade de uma solução prática pela OMC é limitada. O principal mecanismo de apelação da entidade está paralisado desde 2019, quando Donald Trump, durante seu primeiro mandato, bloqueou a nomeação de novos integrantes para o órgão.

Na avaliação de integrantes do governo brasileiro, o tarifaço tem motivação política, e não propriamente comercial. Entre os argumentos apresentados pelos negociadores estão a alegação americana de desequilíbrio comercial, as críticas ao combate brasileiro ao desmatamento e os questionamentos sobre a fiscalização do trabalho forçado.

Auxiliares do presidente Lula também apontam que os Estados Unidos mantêm superávit comercial na relação com o Brasil, contrariando o argumento de desequilíbrio apresentado pela Casa Branca. Segundo integrantes do governo que participaram de uma conversa telefônica entre Lula e Trump, o presidente americano teria demonstrado desconhecimento sobre detalhes das medidas tarifárias.

Com o pedido de abertura do painel, o Brasil formaliza sua contestação às medidas americanas e mantém aberta uma via institucional para negociar o conflito. A iniciativa, porém, não representa uma suspensão automática das tarifas nem garante que os Estados Unidos terão de rever as cobranças.

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