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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25) o projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda para garantir a isenção a contribuintes com renda de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 3.036. A mudança é retroativa ao mês de maio de 2025 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A mudança eleva o limite da faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O reajuste acompanha o aumento do salário mínimo, anunciado no início de 2025, e, segundo o governo federal, acarretará uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões ainda neste ano. Como o Orçamento da União só foi sancionado em abril, o novo valor passa a valer desde maio – embora já estejamos em junho.
“O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória [1294/25, com mesmo teor]. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, disse o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que relatou a proposta na Câmara.
A proposta de isenção do IR para até dois salários mínimos foi aprovada por unanimidade. Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que é a principal bandeira do governo para este ano, ainda está em compasso de espera.
Segundo Lira, a proposta aprovada nesta quarta (25) integra um “combo” de medidas do governo voltadas à reformulação da política de cobrança do Imposto de Renda. Apesar de representar um avanço pontual, a medida não corrige a defasagem histórica da tabela do IR.
A tabela do Imposto de Renda é progressiva, ou seja, quanto maior o rendimento, maior o percentual de imposto a ser pago, chegando até 27,5% para os contribuintes com salários mais altos.
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