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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Medida Provisória 1.076/21, que cria um benefício extra e permanente para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Foram 418 votos a favor e 7 contra. Ao menos 51 emendas foram feitas à proposta, relatada pelo deputado João Roma (PL-BA).
O relatório de Roma acatou emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que permite o benefício extra seja permanente, e não acabe em dezembro de 2022 como estava previsto na MP encaminhada pelo governo. "Após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania", disse o relator.
Segundo estimativas citadas pelo autor da emenda, haveria necessidade de R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, de R$ 47,5 bilhões.
Apesar da tentativa da oposição de elevar o valor do benefício para R$ 600, o montante proposto pelo governo foi mantido. Em ano eleitoral, o presidente da República fica proibido ampliar benefícios dessa natureza que já não estejam autorizados em lei no exercício anterior.
Caso o Parlamento aprovasse o aumento do benefício pago às famílias participantes, juridicamente não restaria ao presidente outra providência a não ser vetar o dispositivo, argumentou o relator.
"O provável veto colocaria em risco social mais de 18 milhões de famílias que recebem o benefício extraordinário", afirmou o deputado. O valor médio de transferência de renda a ser recebido pelas famílias voltaria para cerca de R$ 224 reais em media, que já são pagos pelo programa Auxílio Brasil.
Tendência é que Senado mantenha o que foi aprovado
Para que continue valendo, a MP do valor extra precisa ser aprovada no Senado até 16 de maio. A jornalistas, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a tendência é que os parlamentares mantenham a decisão da Câmara.
"Esse auxílio é fundamental e importante, naturalmente será aprovado. Em relação ao valor, eu imagino que haja uma tendência de se manter o que foi pactuado até porque de nossa parte do Senado temos uma grande responsabilidade fiscal também", disse o senador.
Em janeiro, o Ministério da Cidadania anunciou que zerou a fila de espera do Auxílio Brasil, inserindo cerca de 2,7 milhões de famílias no programa.
