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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) um substitutivo da medida provisória 996/20, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela e substitui o Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da ação é ampliar o acesso à moradia em três eixos principais: regularização fundiária, melhoria habitacional e taxas de juros reduzidas para a população de baixa renda.
Após mais de seis horas de discussão, o texto teve 367 votos favoráveis e apenas 7 contrários, além de uma abstenção. Além disso, 63 parlamentares marcaram posição como obstrução. O plenário rejeitou todos os destaques e emendas ao projeto que tentavam alterar o texto-base.
A MP, agora transformada em Projeto de Lei de Conversão, ainda precisa ser analisada pelo Senado, para que não perca a validade. O prazo final para votação da pauta pelo Congresso é 2 de fevereiro – o recesso parlamentar está previsto para ocorrer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
O novo programa, que havia sido lançado em agosto, basicamente amplia a área de atuação do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula. O Casa Verde e Amarela focará em três faixas de renda (até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil) e pretende oferecer financiamentos com taxas de juros em torno de 5% ao ano.
Isso poderá variar de acordo com a região. O objetivo é que, partindo dos atuais 4,75% ao ano, a taxa de juros caia para 4,25% para mutuários do Norte e Nordeste e 4,5% para outras regiões, em uma ação customizada para o público de menor renda.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) manteve o desenho proposto pelo governo, sem acatar muitas emendas sugeridas pela oposição, cujo objetivo era de aumentar os benefícios do programa e buscar mais recursos para ampliar a construção de novas casas para a parcela mais carente da população.
Relator destaca melhorias no programa
Para o relator Isnaldo Bulhões Júnior, a proposta do Casa Verde e Amarela melhora e amplia o Minha Casa, Minha Vida. “O programa não está agora restrito à mera construção física de unidades habitacionais, mas amplia seu alcance envolvendo regularização fundiária, infraestrutura, sociabilidade e oferta de equipamentos de serviços públicos”, destacou.
Ele ainda esclareceu que o modelo atual de financiamento não será extinto, mas continuará ativo até o término dos contratos. A proposta teve mais de 500 emendas, e o relator acatou algumas. Ele promoveu alterações no texto do Executivo e destacou cinco pontos que modificou:
- tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis;
- inserção de pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos;
- medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa;
- necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos;
- facilidade de doação de bens imóveis da União para políticas públicas de habitação, dando preferência a projetos que gerem maior número de unidades, e não por contrapartida pecuniária.
A oposição, que trabalhou para obstruir a votação, alegava que o texto era um retrocesso em relação às políticas de financiamento habitacional, por excluir famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais, e por não definir teto de pagamento para as prestações.
Sessão foi marcada por intensa obstrução da oposição
A sessão de pauta única foi marcada por uma intensa obstrução da oposição, que considera o projeto falho e avalia que a MP 1.000, que trata da prorrogação do auxílio emergencial em parcelas de R$ 300, deveria ser apresentada antes. Desde que a sessão foi aberta, a oposição interpôs uma série de requerimentos, solicitando adiamento da sessão, retirada do assunto de pauta ou tipo de votação. Essa obstrução tomou a maior parte do tempo da sessão, que se estendeu ao longo da tarde.
A votação do texto-base foi concluída pouco antes das 17 horas e a sessão foi encerrada com a rejeição de todos os destaques por volta de 19h40.
Meta do Casa Verde e Amarela é ampliar atendimento
Quando lançado o programa Casa Verde e Amarela, o governo estabeleceu como meta o atendimento a 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Isso representa um avanço de 350 mil moradias em relação a atual capacidade de atendimento. A diminuição da taxa de juros deverá incluir mais famílias de baixa renda, que poderão financiar os imóveis.
Apesar da ampliação, o orçamento total to programa cairá: de R$ 9 bilhões, passou para R$ 7,5 bilhões nos próximos quatro anos. Para conseguir executar mais, o governo apostou na diminuição da remuneração da Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro do programa, após negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia a ação.
A expectativa do governo é de que essas 350 mil unidades "extras" gerem 2,3 milhões de novos empregos e revertam até R$ 11 bilhões em arrecadação e movimentação da atividade econômica no período de quatro anos.
Outras frentes do Casa Verde e Amarela apostam na renegociação de dívidas, especialmente na “faixa 1”, regularização fundiária e retomada de obras paralisadas.
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