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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A votação do relatório principal no colegiado deverá ser realizada na semana do dia 20 de novembro.
O relatório parcial, apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), que é uma prévia do parecer principal da LDO, manteve o déficit zero da meta fiscal. O prazo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterar a meta era até o início da votação nesta terça-feira, mas não foi enviado nenhuma mensagem modificativa ao parecer. A meta de zerar o déficit no próximo ano ainda é um grande dilema no próximo governo.
Na leitura do parecer, o relator da LDO defendeu o equilíbrio das contas públicas e demonstrou preocupação com o alvo da meta fiscal. "Desde abril, a gente vem alertando da dificuldade que era e que será do atingimento da meta fiscal zero. Essa meta que foi estabelecida dentro do arcabouço fiscal”, disse Danilo Forte.
Apesar do governo não ter definido a meta, o valor do déficit poderá ser alterado por meio de alguma emenda parlamentar ou até mesmo pelo próprio relator na versão final do relatório. No parecer final, o deputado Danilo Forte também terá de detalhar quais as prioridades de investimentos federais para o ano que vem e abordar temas polêmicos, como as emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral.
Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares terão até o dia 16 de novembro, para apresentar emendas ao projeto. A previsão é que o relatório final seja protocolado no dia 19 de novembro, e votado na comissão entre os dias 22 a 24 de novembro, assim tendo um prazo para ser votado em sessão do Congresso Nacional, antes do recesso legislativo.
A presidente da CMO, senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), está confiante no prazo para votação da LDO. “Sabíamos que o calendário seria bem apertado neste semestre, é um desafio pra todos nós. Mas abrimos o prazo de emendas, para votar na semana do dia 20, e queremos concluir até o final do ano”, disse. E a senadora ainda complementa que “iniciar o ano sem o orcamento é muito ruim. Então, precisamos ter o orcamento aprovado até para que possa ser destinado os recursos para as áreas de prioridades”.
