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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 1.829/19, que modifica a legislação sobre turismo e permite a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para socorrer companhias aéreas que operam voos regulares no país.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), a estimativa é de que o Fundo libere R$ 5 bilhões para o financiamento. Atualmente, o FNAC conta com aproximadamente R$ 8 bilhões de saldo.
A proposta já havia sido aprovada no Senado e segue para sanção presidencial.
“O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tarifa média aérea entre janeiro e junho de 2024 caiu cerca de 11% em relação ao mesmo período de 2022.
O projeto prevê a criação de um Comitê Gestor subordinado ao Ministério de Portos e Aeroportos, que será responsável pela gerência do fundo e por definir os limites anuais dos empréstimos.
As competências e composição do Comitê serão regulamentadas por decreto.
De acordo com o texto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro primário do FNAC, mas outros agentes financeiros poderão participar das operações “desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES para tal propósito”.
“Uma demonstração de confiança e de reconhecimento da importância do Banco para a gestão desse Fundo, que irá contribuir com agenda de manutenção, aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) e que vai impulsionar operações do setor de maneira sustentável, gerando desenvolvimento, emprego e renda no Brasil”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Companhias registram prejuízo bilionário no primeiro semestre
A aprovação do projeto era esperada pelas três principais companhias aéreas do país. De acordo com balanço divulgado pela Gol e Azul, as duas companhias juntas acumularam prejuízo de R$ 57,6 bilhões até o fim do primeiro semestre.
A Latam não divulgou os números relacionados ao Brasil para o período, mas a empresa entrou em recuperação judicial em decorrência do impacto causado pelas medidas restritivas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
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