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O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista, na noite desta segunda-feira (25), e adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 na comissão especial.
O presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), convocou a próxima sessão para esta quarta (27), às 10h. O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou um parecer favorável à proposta nesta tarde.
Após a leitura do relatório, apenas a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e Marcon se manifestaram durante a discussão da matéria. Ao pedir mais tempo para analisar o documento, o deputado do PL foi confrontado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Santana pediu que Azevedo se acalmasse, mas sem sucesso. Em seguida, o petista pediu que o vereador fosse retirado do plenário. “Não precisa retirar. Está tudo certo”, disse Marcon. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) trouxe Azevedo de volta à sala e a sessão prosseguiu.
“Gravou seu vídeo, está tudo certo. A deputada Erika Hilton buscou ele de volta, porque é assim o Parlamento. A gente tem que saber ouvir também. Não concorda comigo, tem toda a razão. Espero que ele seja eleito deputado e possa discutir aqui conosco numa próxima legislatura. Assim que funciona a democracia”, acrescentou o deputado do PL.
Nas redes sociais, Azevedo criticou o pedido de Marcon. "COMEÇOU A PALHAÇADA! Maurício Marcon (PL-RS) PEDIU VISTA! Com isso, a discussão fica adiada até quinta (28) e o cronograma será atrasado. SEMPRE O PL! Esse partido é uma PIADA. Só serve pra atrapalhar o povo", afirmou o vereador.
Fim da escala 6x1
O substitutivo apresentado pelo relator fixa o limite máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, o que na prática institui a escala 5x2 e põe fim à escala 6x1. A transição será realizada de forma escalonada:
- Em 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44 para 42 horas semanais;
- Após 12 meses desse primeiro corte: jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.
O texto assegura que a diminuição das horas trabalhadas ocorrerá sem qualquer redução salarial, incluindo os pisos salariais vigentes.
Os trabalhadores passarão a ter o direito garantido a dois dias de repouso semanal remunerado no prazo de 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.
Os chamados trabalhadores “hipersuficientes”, com diploma superior e alta remuneração, não estarão sujeitos às regras. O relatório estabelece que esse profissionais devem ganhar R$ 21.188,88 ou mais.
Prates incluiu um artigo que autoriza o legislador a criar, via lei complementar, medidas de mitigação para esses empreendimentos, desde que condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Para a Administração Pública, o substitutivo prevê um prazo de 12 meses para que os contratos vigentes que envolvam mão de obra terceirizada sejam aditados.
