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Apesar de registrar ampliação da base do governo na Câmara, um levantamento encomendado pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) identificou discordâncias dos parlamentares com a agenda econômica.
Deputados de esquerda e de direita apontaram discordância total e parcial com as propostas apesentadas e implementadas até o momento pelo governo petista.
Dos parlamentares ouvidos, 26,7% discordaram totalmente da agenda econômica. Outros 23,6% discordaram parcialmente.
Por outro lado, 22,3% dos deputados concordam totalmente com a agenda e 27,4% concordam parcialmente.
Em relação ao levantamento anterior, feito em agosto de 2023, os pesquisadores também registraram um aumento de 4,6% no número de parlamentares que se identificam como “Base” e uma redução de 3,5% no número de deputados que se dizem “Oposição”.
Já o percentual dos parlamentares que se apresentam como “Independente” manteve, praticamente, o mesmo patamar passando de 26,1%, em agosto, para 25% em outubro.
O levantamento também mostrou uma queda na avaliação negativa da relação entre o governo e o Congresso.
“Em todos os blocos, as avaliações positivas se tornaram mais frequentes, mas mais notadamente no grupo de esquerda (PT, PV, PCdoB, PSOL e REDE)”, diz um trecho do levantamento.
A pesquisa foi realizada em 31 outubro de 2023 e ouviu aleatoriamente 81 dos 513 deputados. As abordagens e entrevistas se deram dentro do prédio da Câmara. O levantamento foi realizado pela Research, o braço analítico da empresa Vector.
Críticas ao fim da isenção das subvenções
Dentre as propostas econômicas do governo apresentadas aos deputados para avaliação, a que mais suscitou críticas foi a proposta de fim da isenção das subvenções via Medida Provisória (MP) e não Projeto de Lei (PL).
Subvenções são auxílios econômicos concedidos por estados por meio de benefícios fiscais, via ICMS, com a finalidade de custear parcialmente atividade de interesse público exercida por empresa privada.
A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de arrecadar entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões.
Ao todo, 74,1% dos entrevistados disseram que o tema deveria ser um PL e não uma MP. Para 67,9%, a medida pode inviabilizar os investimentos privados em lugares distantes dos grandes centros.
Para outros 66,7% dos entrevistados, a medida fere a autonomia federativa e para 65,4%, a proposta tem problemas de seguridade jurídica.
58,1% consideram negativa a mudança da regra com o “jogo em andamento” e 53,1% dos deputados entrevistados acreditam que governadores e prefeitos tendem a rejeitar a mudança.
Apesar das críticas, as respostas sobre o tema foram dadas apenas por 48% dos entrevistados, enquanto 51,9% dos deputados abordados pelos pesquisadores disseram não ter conhecimento da medida (MP 1.185/23).
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