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De acordo com o Ministério da Fazenda, a paralisia nos saques do fundo PIS/Pasep em todo o país se deve ao atraso na conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.
A explicação foi enviada à Agência Brasil e publicada nesta segunda-feira (15).
Segundo a pasta, o prazo para conclusão do sistema passou de 30 de junho para 28 de outubro de 2024.
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O sistema de pagamento foi requisitado pelo governo após o Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).
Acontece que as requisições estão paradas no banco até a conclusão do sistema operacional.
Saque foi facilitado no governo Bolsonaro
Antes da mudança determinada pelo Ministério do Trabalho, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
O saque foi facilitado pelo governo Bolsonaro durante a crise sanitária da Covid-19.
No início da pandemia, em abril de 2020, o governo Bolsonaro extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para a conta do FGTS em nome do trabalhador.
Mesmo antes da facilitação do saque, o dinheiro foi liberado para 23,8 milhões de brasileiros, em agosto de 2018, e esteve disponível até o fim de 2022, quando a Emenda Constitucional da Transição de governo determinou a transferência dos recursos do FGTS para o Tesouro Nacional.
A transferência para o Tesouro foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS em junho do ano passado e o dinheiro foi repassado no mês seguinte.
De acordo com a Agência Brasil, “a devolução dos recursos reforçou o caixa do governo federal no ano passado, impedindo que o déficit primário subisse ainda mais”.
