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O Ministério da Fazenda tem negociado com um grupo de parlamentares algumas mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A discussão da proposta será retomada nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser votada em dois turnos.
O autor da PEC, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), se reuniu na última semana com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan para tratar sobre o assunto da PEC, conforme informações do Metrópoles. A reunião também contou com a presença do relator Dr. Fernando Máximo (União-GO), e dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), além da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O texto original, da PEC das Igrejas, ampliava a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. No entanto, o relator anunciou que, após reunião com o governo Lula, ficou mantido apenas às entidades religiosas.
Atualmente, a isenção tributária alcança somente a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações religiosas e partidárias. A PEC de Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio, prevê que a isenção deverá ser estendida aos templos de qualquer religião.
Além disso, a imunidade deverá valer para as tributações indiretas, como construção e reformas dos templos e para obras voltadas para prestação de serviços para a comunidade.
Novos ajustes na proposta, conforme as negociações com a equipe econômica, serão definidos nesta terça-feira (26) em reunião dos líderes partidários na Câmara.
Entre as mudanças previstas está um pedido do governo para detalhar quais bens e serviços teriam imunidade garantida, sem a incidência, por exemplo, do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Sem resistência do governo
À principio, a PEC não tem enfrentado resistência de governistas ou do governo Lula por ser considerada como uma forma de aproximação do petista ao público evangélico e líderes religiosos. No entanto, durante a discussão em primeiro turno da proposta, o governo decidiu condicionar a aprovação da PEC à aprovação da regulamentação da reforma tributária, ainda em tramitação no Congresso.
A previsão é que a PEC seja votada nesta semana. Alguns deputados avaliam que o debate sobre a isenção não é adequado, tendo em vista que a regulamentação da reforma tributária ainda está em análise no Senado e pode dificultar a definição dos regimes diferenciados e especiais sem aumentar a alíquota padrão.
A contrapartida foi pensada para atrair o voto de evangélicos à pauta tributária, mas também para amenizar o impacto que a renúncia fiscal da proposta provocaria em um momento de ajuste das contas públicas.
