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O governo federal pretende distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas em 31 de dezembro de 2025. A proposta prevê o repasse de 90% do lucro obtido pelo fundo no ano passado, que somou R$ 14,7 bilhões, e os depósitos deverão ser realizados pela Caixa Econômica Federal até o fim de agosto, caso haja aprovação do Conselho Curador.
Antes da decisão final, a proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador nesta terça-feira. A deliberação definitiva está marcada para o dia 28 de julho, quando os conselheiros decidirão se autorizam a distribuição dos recursos aos cotistas.
O valor que cada trabalhador receberá dependerá do saldo existente em suas contas do FGTS no encerramento de 2025. O crédito será incorporado ao saldo do fundo e continuará sujeito às regras de saque previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou situações específicas, como doenças graves.
Segundo o governo, a distribuição permitirá que a remuneração total das contas supere a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2025 em 4,26%. A medida segue a sistemática adotada nos últimos anos para complementar o rendimento das contas vinculadas.
Em 2024, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões aos cotistas, o equivalente a 95% do lucro obtido pelo fundo naquele exercício. Na ocasião, cerca de 134 milhões de contas receberam os créditos, resultando em ganho de 6,5% sobre os saldos existentes.
A distribuição anual dos lucros também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2024, que determinou que a remuneração das contas do FGTS deve alcançar, no mínimo, a inflação oficial. Na prática, caso a rentabilidade formada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano fique abaixo do IPCA, o Conselho Curador deverá adotar mecanismos de compensação, entre eles a própria distribuição dos resultados anuais.
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Apesar da proposta do governo, integrantes do setor da construção civil que participam do Conselho Curador defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída aos trabalhadores. O argumento é que a remuneração regular das contas já seria suficiente para acompanhar a inflação, preservando mais recursos no patrimônio do fundo.
Representantes do setor também demonstram preocupação com a redução da disponibilidade financeira do FGTS, impulsionada pela ampliação de modalidades de saque, como o saque-aniversário para trabalhadores demitidos. Na avaliação desse grupo, reter parte do lucro fortaleceria o patrimônio líquido do fundo e garantiria maior capacidade de financiamento para programas públicos.
No ano passado, o FGTS destinou R$ 12,5 bilhões em recursos não reembolsáveis ao programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o orçamento aprovado pelo fundo alcançou R$ 142 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
