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Regulamentação

Bancos estudam limitar juros do rotativo do cartão de crédito

Instituições financeiras querem criar “travas” para segurar as taxas cobradas, que são as mais caras do mercado

juros da modalidade chegaram aos 470,9% em junho. | Marcos Santos/USP Imagens
juros da modalidade chegaram aos 470,9% em junho. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

As instituições financeiras estudam criar “travas” para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito, modalidade que responde pelas taxas mais altas do mercado. Em junho, o crédito emergencial alcançou a marca dos 470,9% ao ano, taxa 0,6 ponto porcentual abaixo dos históricos 471,5% do mês anterior.

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Conforme divulgou o jornal Valor Econômico, os bancos discutem limitar os juros do cartão para assim reduzir os riscos de perda com a inadimplência. De acordo com o Banco Central, o número de pessoas que deixaram de honrar as suas dívidas por mais de 90 dias foi de 36,8% em junho, abaixo dos 37,5% do mês anterior.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) confirma que há estudos, mas não dá mais detalhes sobre o assunto. As limitações podem se dar por meio de novos produtos financeiros ou por recomendações aos bancos, mas não viriam em forma de uma legislação. De acordo com o Valor, o setor jurídico da associação já aprovou o estudo, que deve resultar em um produto automático para o rotativo que oferecerá juros pré-contratados mais próximos da capacidade de pagamento dos clientes.

Hoje, as taxas cobradas pela modalidade não possuem uma regra específica. O que há é uma resolução do Conselho Monetário Nacional, a 3.919/2010, que regulamenta a cobrança das anuidades dos cartões e estabelece as informações que devem constar na fatura, por exemplo.

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